Proposta de decreto regulamentador da Lei 13.680/18, do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), foi enviada pelo Mapa à Casa Civil. Texto desburocratiza setor
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Um intenso debate tomou conta de páginas do Facebook entre críticos do resultado do julgamento e pessoas que interpretam essa prática sob outro aspecto
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Texto, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), visa apoiar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade e incentivar o comércio do produto
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Texto estabelece novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, com contrapartida de investimentos em pesquisa
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Entidade considera inconstitucional norma da lei que prevê possibilidade de tornar indisponíveis bens de produtores rurais
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Aprosoja Brasil promoveu encontros em 15 municípios do estado para esclarecer mitos e verdades sobre a proposta que está tramitando no Congresso Nacional
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Para o presidente da entidade, decisão mostra que agricultura familiar não é prioridade para o governo de Michel Temer
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Produtores tem até 31 de dezembro para aderir à renegociação do passivo; texto também concede benefícios para outros débitos agrícolas
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Entidade teve audiência com o ministro Gilmar Mendes para tratar da ação. Agora, ele deve pedir parecer da AGU e da PGR sobre o assunto
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Por unanimidade, Corte aceitou a argumentação da CNA. Segundo ela, o município não pode legislar sobre tema de competência da União e inviabilizar a exportação
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