Redes sociais reagem à decisão do STF sobre sacrifício de animais em rito religioso

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Ministro consideram constitucional lei  sobre sacrifício de animal – Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, de forma unânime, constitucional a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos. O plenário da Corte se posicionou sobre o tema ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discutia a validade da Lei estadual 12.131/2004. A decisão do STF provocou discussões nas redes social entre os críticos da decisão e aqueles que tentam interpretá-la de modo menos passional.

Um dos debates mais intensos ocorre, por exemplo, na página do Facebook de Odilson Ribeiro e Silva, servidor aposentado do Ministério da Agricultura e ex-secretário de Relações Internacionais do Agronegócio.

“Meu Deus, que absurdo”, escreveu Terezinha Silva no Face de Odilson. “Que coisa mais estúpida!”, acrescentou Aparecida da Silva Lima. “A humanidade não presta mesmo”, reagiu Carla Barros. Ela disse que votaria pelo sacrifício daqueles consideraram constitucional a lei gaúcha.

Em meio à indignação, Emilio Costa ponderou: “Amigos, os termos em que esse assunto é tratado contribui para uma compreensão errônea e julgamentos equivocados.”

Costa acrescentou: “Sacrifício animal em religiões de matriz africana significa abate animal respeitoso e sem sofrimento, como parte de uma liturgia. Fora algumas partes que normalmente não se come, (vísceras, em geral), todo o resto é preparado e servido à comunidade, do mesmo modo que comemos churrasco, carne de sol, bife, frango assado, pato no tucupi, bacalhau, salmão, lambari, codorna, camarão, ostra, lombo de porco, strogonoff, mexilhão, coelho, buchada, frango a molho pardo, sarapatel, dobradinha, mocotó, escargot, lagosta e tudo o mais. Portanto, me parece coerente que apenas os vegetarianos se oponham legitimamente a essa prática religiosa. Ou então as manifestações contrárias têm em si, velado, um outro alvo?”

Clique aqui para acompanhar o debate na página de Odilson no Face.

 Julgamento

O julgamento terminou nessa quinta-feira (28). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, registrou que todos os votos foram proferidos no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos e observou que as divergências dizem respeito ao ponto de vista técnico-formal, relacionado à interpretação conforme a Constituição da lei questionada.

O plenário negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos parcialmente o ministro Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam a constitucionalidade da lei dando interpretação conforme.

A tese do Supremo é a seguinte: “É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004.

A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/2003) – que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana.

Leia mais sobre o julgamento

Da redação, com informações do STF

 

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