Sob pretexto ambiental, União Europeia tenta coagir países sul-americanos

Gil Reis*

Não há limites para a pretensão colonialista europeia de comandar e controlar os países do Hemisfério Sul, notadamente os do continente sul-americano. Agora, além das exigências criadas pelo Parlamento Europeu, começam a subverter as negociações do acordo com o Mercosul. Com as novas exigências para importações, o Parlamento Europeu deixa bem claro os seus preconceitos e, diria até mesmo racismo, aliada às ilhas do Império Britânico, que sequer fazem mais parte da União Europeia, causam ‘engulhos’ a qualquer observador exigente.  

O colunista do UOL Jamil Chade tomou conhecimento de informações vazadas de um acordo que está sendo negociado a ‘portas fechadas’ entre a UE e o Brasil, e publicou reportagem sobre o assunto no último dia 23. Transcrevo alguns trechos escandalosos:

“O novo acordo ambiental proposto pela Europa exige que o Brasil se comprometa a deter e reverter o desmatamento, além de cobrar medidas sociais e de direitos humanos. Essas seriam as condições para que o bloco europeu aceite um acordo comercial com o Mercosul.

Mas governos europeus resistiram, insistindo que não poderiam aceitar um acordo comercial com um país que não se comprometesse com a questão ambiental. Por quatro anos, portanto, o processo ficou congelado. Por pressão da sociedade civil europeia, porém, Bruxelas iniciou as conversas para criar um protocolo adicional ao acordo comercial, na esperança de que tais critérios fossem suficientes para acalmar ambientalistas. No início de março, os europeus apresentaram o pacote ao Mercosul, numa reunião em Buenos Aires e tendo em vista o compromisso de Lula na questão climática. Nela, os europeus apresentam exigências ambientais e até trabalhistas.

Para alguns negociadores, a proposta decepcionou. Mas, no Itamaraty, a versão oficial é de que há espaço para negociar. Pelo novo pacto, os países teriam de assumir uma série de compromissos ambientais, de biodiversidade e sobre direitos humanos. Uma das novidades foi a proposta de uma nova meta de desmatamento provisória para ser cumprida até 2025. Segundo o texto, os dois lados se comprometem a ‘deter e reverter a perda de florestas e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo em que proporciona desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva’.

‘Para este fim, a UE e o Mercosul estabelecerão uma meta provisória de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025’, disse. ‘Além disso, os dois lados estão comprometidos até 2025 a fazer progressos significativos na restauração das florestas, maximizando as contribuições para a conservação da biodiversidade, os objetivos da mudança climática e outros co-benefícios, tais como os incluídos nas estratégias e políticas nacionais relevantes, os respectivos compromissos ou iniciativas internacionais como o Desafio de Bonn ou a iniciativa global do G20 sobre restauração de terras’, aponta o texto.

Para ambientalistas, o acordo é decepcionante e não cria exigências suficientes para impedir que o comércio seja suspenso caso haja um maior desmatamento. Para o Greenpeace Áustria, as violações das regulamentações ambientais ainda não foram sancionadas com base na proposta. Para a entidade ambientalistas, tal projeto não pode ser aprovado e pede que governos europeus ‘coloquem um fim definitivo’ na negociação. Segundo eles, o protocolo apenas garante uma ‘camada verde de tinta ao acordo comercial prejudicial ao meio ambiente’, ‘As florestas da América do Sul, como a Amazônia ou o Gran Chaco, não são protegidas pela declaração adicional’, diz Melanie Ebner, porta-voz agrícola do Greenpeace na Áustria.

Para a entidade, o acordo comercial ‘impulsionaria maciçamente o comércio de produtos prejudiciais ao meio ambiente’. ‘De acordo com um estudo encomendado pelo governo francês, importações adicionais de carne bovina na região do Mercosul, por exemplo, levariam a um desmatamento adicional de 700.000 hectares’, dizem. Carlos Rittle, especialista em política internacional na Rainforest Foundation, indica que a nova meta é 47% maior do que a meta de 2020, que é uma obrigação legal do Brasil. Neste caso, com 5 anos de atraso.

Para o brasileiro, criar uma meta que é contrária às obrigações legais do país gera um precedente perigoso. Os países admitem que 90% do desmatamento no mundo ocorre por conta da expansão agrícola. Governos se comprometem a não reduzir padrões trabalhistas e ambientais para atrair investimentos. A UE e o Mercosul cooperarão em medidas para assegurar que os produtos que os cidadãos consomem não contribuam para o desmatamento e a degradação das florestas. Ambas as partes reconhecem a importância de tomar medidas para eliminar fontes de incêndios florestais em áreas florestais ou próximas, para reduzir ainda mais o desmatamento e a degradação das florestas.

O compromisso de respeitar, promover e implementar efetivamente as normas fundamentais do trabalho da OIT é obrigatório tanto para a UE quanto para o Mercosul. Na implementação desses compromissos, a UE e o Mercosul pretendem colocar um foco específico na erradicação do trabalho infantil, bem como na liberdade de associação e no reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. Apoio ao papel das comunidades indígenas e locais na proteção das florestas.”

Ficou bem claro que quem está comandando a ‘festa’ são as ONGs Greenpeace, Rainforest Foundation e, provavelmente, outras. É impressionante a hipocrisia e o ‘caradurismo’ de alguns países europeus que, em um passado não tão distante, devastaram a América Latina, mataram parte de seus habitantes, submeteram à escravidão africanos traficadas para cá e hoje posam de fiscais dos direitos humanos e da justiça trabalhista. É de causar perplexidade a qualquer pessoa a preocupação dos ‘senhores do mundo’ com qualquer tipo de desmatamento, quando eles próprios desmataram seus territórios e continuam desmatando. É a política ‘façam o que digo e não façam o que faço e o que fiz.

O esquecimento dos europeus por seu próprio passado me faz lembrar de um filme estadunidense do gênero western de 1960, com o título ‘O Passado Não Perdoa’, no qual a personagem jovem e sonhadora Rachel, ao observar um bando de patos, migrando em busca de melhores temperaturas, diz ‘Eles são humanos como nós, apenas voam mais alto’.

Fica aqui uma advertência às nossas autoridades: “Quem muito se abaixa o cóccix aparece” . Não o das ditas autoridades, mas sim o do povo brasileiro. É bom lembrar sempre o ensinamento de Malcolm X (1925-1965), ativista dos direitos dos negros: “Se você não for cuidadoso, os jornais vão acabar te fazendo odiar as pessoas que estão sendo oprimidas e adorar os opressores”.

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA