TO se mobiliza para fazer o Cadastro Ambiental Rural

 

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Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins

A assistência gratuita para o registro eletrônico ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) percorrerá sete municípios do Tocantins até a próxima sexta-feira (2). A mobilização é realizada pelo governo do TO em parceria com as prefeituras.

Nesta quarta etapa, os municípios atendidos são Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins, Recursolândia e Formoso do Araguaia.

O objetivo da ação, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é atender o público-alvo: proprietários rurais e posseiros que possuem até quatro módulos (320 hectares).

Para que a inscrição seja efetivada, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: Registro Geral (RG), CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; além das coordenadas geográficas da propriedade.

Para quem mora em Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins e Recursolândia, a equipe está atendendo na sede das respectivas prefeituras.

Somente em Formoso do Araguaia, os interessados devem procurar a base do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Além da base fixa, técnicos itinerantes vão percorrer a zona rural dos municípios. O horário de atendimento em todas as cidades é das 8 às 18 horas.

Identidade do imóvel

O Cadastro Ambiental Rural funciona como se fosse uma identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre a vegetação nativa conservada dentro do imóvel, as áreas usadas para a produção e aquelas que precisam ser recuperadas.

Ele serve para apontar a mata nativa que os proprietários ou posseiros já conservam em suas áreas e para ajudá-los a regularizarem áreas em caso de desmatamentos.

O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei n°12.651/2012) e é necessário para que o Poder Público, por meio dos governos federal, estadual e municipal, identifique o estado de conservação das matas dessas áreas e ajude a cuidar delas em parceria com proprietários e posseiros, combatendo o desmatamento.

No Tocantins, com o objetivo de garantir a adesão dos proprietários rurais dos 139 municípios, a Semarh realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Da redação, com informações do governo de TO

AGROemDIA

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