CNA apresenta reivindicações do agro para a reforma tributária

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Fotos: Wenderson Araujo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta-eira (27), de uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debater a reforma tributária. O foco principal foi discutir pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

Na opinião do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a PEC 110/2019 é a que atende melhor às necessidades do setor agropecuário brasileiro entre as propostas em tramitação no Legislativo.

Segundo Conchon, a PEC 110/2019 busca diferenciar as condições do agronegócio brasileiro e propõe tributar a alíquota máxima dos produtos agropecuários brasileiros em 4%. Já a PEC 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, sugere um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na alíquota de 25% incidente sobre todo o setor.

Na nossa avaliação, a PEC 110 está mais madura, embora acreditemos que vai haver uma convergência entre as duas PECs no decorrer das discussões, tanto no Senado como na Câmara”, afirmou.

A entidade também defende a necessidade de uma simplificação do Sistema Tributário Nacional, mas só apoiará propostas em que não haja aumento da carga tributária global do Brasil e nem do setor agropecuário.

“Esperamos que o processo de simplificação e de ajuizamento das discussões tributárias seja no sentido de melhorar o ambiente institucional, garantindo segurança jurídica para o produtor rural e para o contribuinte brasileiro”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

Da CNA

AGROemDIA

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