Comissão da Câmara aprova projeto que cria exigência para importância de leite em pó

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Deputado Zé Mário, autor da proposta – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 9, por unanimidade, relatório sobre o projeto de lei que determina que somente poderá ser disponibilizado no mercado brasileiro leite em pó integral e desnatado importado que esteja com 70% da quantidade com prazo de validade vigente.  

De autoria do deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO), o projeto busca garantir mais segurança aos consumidores e fortalecer o setor leiteiro nacional. O parecer pela aprovação foi apresentado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). O texto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado na CCJ, irá para o Senado.

Segundo Zé Mário, a exigência deve coibir possíveis práticas desleais por importadores, evitando que venham a colocar dentro do país produto com prazo de validade perto de vencimento e com preços bem mais baixos do que as cotações de mercado.

“Vamos colocar regras claras na importação de leite em pó no Brasil. Muitos países têm altos estoques de leite em pó, e esse produto, por estar por vencer, derruba os preços, quase que a ´preço de banana’, como a gente diz no jargão popular”, enfatizou o parlamentar goiano.

Zé Mário assinalou ainda que a entrada de leite em pó importado com valores abaixo de mercado acaba derrubando as cotações internas, com prejuízos aos produtores brasileiros.

O deputado apontou também outra questão preocupante em relação à importação de leite em pó com prazo de validade perto do vencimento: a sanidade. Isso, alertou, pode colocar em risco a saúde dos consumidores brasileiros.

De acordo com Zé Mário, outros países, como a Índia, Colômbia, Paquistão, Indonésia, Catar, Marrocos e Emirados Árabes Unidos, já adotam prática semelhantes, levando em conta o prazo de validade do leite em pó para permitir a venda nos seus mercados.

 

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