Governo zera imposto de importação do arroz para garantir abastecimento interno
O governo zerou a alíquota do imposto de importação de arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira 9 pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.
Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa a adoção da medida foi solicitada pela ministra Tereza Cristina, a fim de garantir o abastecimento do cereal no mercado doméstico, ameaçado pelo superaquecimento da demanda interna e pelas exportações.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Mapa, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões toneladas, um incremento de 7,2% em relação à safra anterior.
A medida tomada pelo comitê da Camex incidente sobre os produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
O Gecex é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
*Com informações do Ministério da Economia
