Agroquímicos: Mapa e setor privado lançam programa Aplicador Legal

Foto: Guilherme Martimon/Mapa/Divulgação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins, também chamado de Aplicador Legal. A iniciativa é resultado de parceria entre o Mapa, a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Até 2026, estima-se a capacitação e registro de 2 milhões de agricultores e trabalhadores rurais.

A medida está prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo. “A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana”, diz o Mapa em nota.

“Os problemas que identificamos no Brasil sobre os defensivos agrícolas estão relacionados ao uso errado ou desvio de uso. A capacitação de todos que, de alguma forma, estão envolvidos na aplicação de insumos é o caminho para reduzir consideravelmente esses problemas”, destaca a ministra Tereza Cristina

Ela acrescentou que a capacitação combaterá a desinformação sobre o uso desses insumos na produção agrícola. “É necessária uma grande mobilização nacional para atingirmos nosso objetivo e mostrar que os defensivos são fundamentais para garantirmos a segurança alimentar em todo o mundo, mas que a segurança para o aplicador, para o meio ambiente e para o consumidor final que são fundamentais.”

Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Mapa, a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar, visando a elaboração de um plano de trabalho para a execução de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins.

“É a união dos esforços do governo e da iniciativa privada para fazer um grande programa de capacitação, que tem como desafio de em cinco anos alcançar todos os produtores e trabalhadores rurais que manuseiam defensivos agrícolas. A criação do cadastro de aplicadores é uma evolução da legislação em benefícios dos agricultores para que possamos melhorar a qualidade de vida no campo”, enfatiza o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Entre os objetivos do grupo, está o de treinar profissionais do ramo da agricultura para a capacitação de aplicadores de agrotóxicos e afins quanto ao uso correto e seguro dessas substâncias; aumentar a segurança no transporte dos agrotóxicos e afins, desde a revenda até a propriedade rural; aumentar a segurança no armazenamento de agrotóxicos na propriedade rural; reduzir impactos ao meio ambiente advindos do mal uso das substâncias; aumentar a eficiência da aplicação de agrotóxicos; diminuir os riscos de intoxicações dos aplicadores; e produzir alimentos conformes, quanto aos limites máximos de resíduos permitidos.

Segundo o presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, um dos focos é treinar “pequenos produtores, os mais vulneráveis, que lidam com hortaliças, por exemplo”, para que os insumos sejam mais bem aproveitados com eficiência e segurança”.

Plataforma e Aplicativo

Por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Croplife Brasil e Sindiveg, foi desenvolvida uma plataforma com interface web que cadastrará e habilitará agricultores e aplicadores de agrotóxicos e afins, bem como instituições e profissionais que realizarão esse treinamento.

Também será disponibilizado um aplicativo para celular que será utilizado para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos estados e no Distrito Federal. “O agricultor aprovado no curso receberá uma carteirinha digital de aplicador de agrotóxico, semelhante à CNH digital disponibilizada hoje”, informa o secretário de Defesa Agropecuária.

Capacitação

Aproveitando a experiência de mais de 20 anos do Senar, do Sindiveg e da CropLife Brasil nesse tipo de treinamento, as capacitações serão ofertadas em cursos presenciais, semipresenciais e ensino a distância (EAD). O cadastro dos aplicadores de agrotóxicos e afins deverá ser solicitado junto aos órgãos de agricultura da Unidade da Federação onde residem.

O vice-presidente do Conselho Executivo do Sindiveg, João Sereno Lammel, pontua que os treinamentos já estão ocorrendo por meio de uma plataforma on line e gratuita do Sindiveg. “Os módulos [cinco] foram desenvolvidos por especialistas, com base em pesquisa e tecnologias.”

O conteúdo mínimo do curso que capacitará os aplicadores de agrotóxicos para a obtenção do registro, contemplando as exigências da Anvisa e do Ibama, foi estabelecido na Portaria nº 410, publicada nesta quinta-feira (17). Conteúdos adicionais poderão ser ofertados para atender peculiaridades locais ou regionais, mas não constituirão impedimento ao registro de aplicador de agrotóxicos e afins previsto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

“Já fizemos várias capacitações. Agora, temos um conteúdo mínimo e obrigatório”, ressalta o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.

Para atender os interesses da Anvisa e do Ibama, destaca-se que serão abordados conteúdos referentes à segurança na aplicação como o uso correto do EPI, intervalo de segurança, período de carência, interpretação do rótulo e da bula, o transporte e armazenamento dos agrotóxicos em propriedades rurais, cuidados para evitar a deriva, regulagem, calibração e manutenção do pulverizador, cuidados com a limpeza dos equipamentos (lavagem e descontaminação) e o destino final de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo.

De acordo com diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, a agência tem o compromisso de continuar na missão de promover a saúde dos cidadãos.

A Anvisa e o Ibama participaram da elaboração dos conteúdos mínimos dos cursos.

Do Mapa

AGROemDIA

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