Congresso prepara política decenal para expandir produção de biodiesel

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) prepara uma proposta legislativa para estabelecer as bases do debate em torno de um Plano Decenal para o biodiesel. O objetivo é possibilitar maior previsibilidade para definir planejamento, estratégias, produção e expansão do biodiesel no país. O anúncio foi pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ao tomar posse como presidente da FPBio, nesta quarta-feira (22), em solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara Federal.

De acordo com a FPBio, a recente decisão do governo federal de restabelecer um cronograma para elevar gradualmente a mistura de biodiesel ao diesel, o que deve impulsionar a produção de uso do biodiesel no país, vai ao encontro da proposta de lei que pretende estabelecer um Plano Decenal para o setor.

“Após articulações ao longo dos últimos anos, conduzida pela FPBio e com apoio do setor do biodiesel, o governo restabeleceu um cronograma para a elevação gradual do teor de mistura. Isso assegura previsibilidade e segurança jurídica para o setor. Com o Plano Decenal, vamos aprimorar ainda mais as bases para a expansão sustentável do biodiesel no Brasil”, disse Alceu Moreira.

A cerimônia foi prestigiada por mais de 40 parlamentares federais, além de representantes do alto escalão do governo federal, empresários e representantes da agricultura familiar. A FPBio é formada por 220 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

Na diretoria da FPBio figuram nomes o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP); a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS); o ex-presidente da FPBio e atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR); e o senador Irajá (PSD-GO), entre outros.

Aumento da mistura de biodiesel ao diesel

No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou que a mistura do biodiesel ao óleo diesel passa de 10% (mistura B10) para 12% (B12) a partir de 1º de abril. Depois, o teor será elevado para 13% (B13) em abril de 2024, para 14% (B14) em abril de 2025 e para 15% (B15) em abril de 2026.

Sobre este cronograma, Alceu Moreira citou declarações do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de que o governo poderá antecipar o calendário de elevação gradual da mistura. “É mais um avanço em relação ao que se tinha até 2022, quando a mistura ficou congelada em apenas 10%”, afirmou.

“O biodiesel evita doenças e mortes, promove qualidade de vida, melhora o meio ambiente e gera oportunidades para milhares de pessoas. Só estes pontos deveriam justificar a sua expansão em ritmo acelerado. Mas, no mundo da política, sabemos que é preciso muito debate, estudos e articulação, de modo a convergir interesses legítimos”, enfatizou o presidente da FPBio.

Projeto para rastrear qualidade do diesel vendido nas bombas

Além da novidade sobre o Plano Decenal, Alceu Moreira informou que a FPBio vai articular a tramitação, neste ano, do Projeto de Lei nº 134/2020. O texto estabelece um sistema de rastreamento da qualidade do diesel vendido nas bombas, o chamado diesel B – que contém pequena parcela de biodiesel.

Esse sistema deverá rastrear todas as cadeias do biodiesel e do diesel mineral. O objetivo é identificar origens de eventuais problemas que venham a ser detectados em motores, máquinas e equipamentos que utilizem a mistura. Estudos conduzidos pelo governo avaliam que o biodiesel não causa problemas, desde que sejam seguidas as recomendações técnicas da Agência Nacional do Petróleio, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Audiência pública para debater biodiesel

Alceu Moreira anunciou ainda que a FPBio proporá a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para que representantes de setores empresariais que criticam a qualidade do biodiesel expliquem esse posicionamento e apresentem comprovações técnicas. “O setor de biodiesel tem absoluta certeza sobre a alta qualidade do produto que coloca no mercado”, pontuou.

Financiamento para desenvolver tecnologias ligadas ao biodiesel

O presidente da frente também antecipou que a FPBio vai interceder junto ao governo e outros agentes para tornar viável a criação de linhas de financiamento para a área de engenharia mecânica. “Um dos objetivos é capacitar profissionais e empresas brasileiras a produzirem motores e equipamentos que funcionem com 100% de biodiesel e que sejam referências para o mundo.”

Outra ação nos planos da FPBio é firmar acordo com a Embrapa para desenvolver culturas que possam ser utilizadas na matriz de produção de biodiesel no Brasil, o que abrirá espaço para expandir essa produção para mais localidades pelo país.

Biodiesel reconhecido como agente central de políticas públicas

Alceu Moreira celebrou que, após a atuação política dos parlamentares da FPBio e do próprio setor do biodiesel, “vimos que avança no governo a compreensão de que esse produto é muito mais do que um combustível limpo. Ele passa a ser encarado como figura central de políticas públicas que podem multiplicar benefícios socioambientais e econômicos aos brasileiros”.