Pará cria 1º sistema púbico de rastreabilidade individual bovina do Brasil

Da redação//AGROemDIA

O Pará é o primeiro estado brasileiro a instituir um sistema público de rastreabilidade individual de bovinos. A medida objetiva reforçar o compromisso do governo paraense com a sustentabilidade ambiental e as boas práticas pecuárias, visando combater o desmatamento, o trabalho escravo e a criação de gado em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas.

O Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) foram instituídos pelo Decreto nº 3.533, assinado pelo governador Helder Barbalho no dia 27 de novembro de 2023, às vésperas da abertura da 28ª Conferência das Partes, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) será a responsável pela execução do programa, que contará com um conselho gestor composto por representantes da administração pública e dos produtores rurais. O programa coordenará as “políticas públicas e esforços da iniciativa privada para o desenvolvimento, transparência e integridade da pecuária paraense, por meio da garantia econômica, sanitária, fundiária e socioambiental”.

De acordo com o decreto, “o processo de identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Pará, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual, constitui atividade permanente e sistemática das ações de defesa sanitária animal do estado e terá suas etapas de implantação concluídas até dezembro de 2026”.

O decreto estabelece ainda que a identificação dos bovinos e bubalinos movimentados, para qualquer finalidade, inclusive abate, cria, recria, engorda, leilões e exportação, deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025. Já a identificação de todo o rebanho, movimentado ou não, deverá estar finalizada até dezembro de 2026.

O texto foi discutido por um grupo de trabalho instituído, dias atrás, pelo governador Helder Barbalho. Representantes da cadeia produtiva da pecuária participaram das discussões do decreto. A expectativa é que Helder anuncie, durante a COP28, a criação do sistema público de rastreabilidade bovina do Pará. Em 2025, a capital do estado, Belém, sediará a COP30.

O rebanho bovino paraense é o segundo maior do Brasil, com 26.754.388 animais. Uma das diretrizes da nova política pública é oferecer incentivos aos produtores que ingressarem no Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará. O objetivo é aumentar a produtividade, a renda e priorizar a regularização ambiental, fundiária e acesso a crédito, além de buscar novos mercados.

Acripará participa da discussão do decreto

Segundo o vice-presidente da Acripará (Associação dos Criadores do Pará), Maurício Fraga, com a rastreabilidade socioambiental, o governo do Pará quer garantir ao mercado nacional e internacional que a carne bovina do estado não é procedente de fazendas que pratiquem irregularidades em seu sistema de produção.

“A ideia é colocar o Pará na dianteira das práticas sustentáveis no mundo”, pontua Maurício Fraga. “A rastreabilidade socioambiental também servirá para reforçar o compromisso dos frigoríficos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] com Ministério Público em não comprar gado originário de fazendas que desrespeitem as boas normas de produção bovina.”

Embora a adoção da medida tenha potencial para promover a pecuária paraense no cenário global, alguns pecuaristas estão receosos quanto às consequências da nova política estadual. Eles temem que a medida não tenha plena efetividade e exclua muitos produtores do mercado.

Esses pecuaristas enfatizam que a rastreabilidade socioambiental terá como base o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, informam, muitas fazendas têm um passivo grande no CAR e precisam de um tempo maior para se ajustar, caso contrário não conseguirão cumprir os prazos previstos no decreto.

Na opinião deles, não houve tempo suficiente para um debate mais aprofundado sobre a proposta, apresentada há menos de 10 dias da COP28. A pressa em elaborar o decreto antes da reunião em Dubai, sublinham, pode ter impacto negativo na pecuária paraense, em vez de trazer benefícios ao setor e à sociedade.