Aprosoja questiona legalidade de lei do Maranhão que taxa exportações do agro
A Aprosoja divulgou nota, nesta segunda-feira (24), questionando a lei do estado do Maranhão que institui taxa de 1,8% sobre toda a produção de grãos de soja, milho, sorgo e milheto destinada à exportação que passar pelo território maranhense. Em vigor deste domingo (23/2), a nova lei está sendo questionada na Justiça por entidades que a consideram inconstitucional.
Leia, abaixo, a nota da Aprosoja Brasil:
“Desde domingo, 23 de fevereiro, toda a produção de grãos de soja, milho, sorgo e milheto destinada à exportação que passar pelo território do Maranhão será taxada em 1,8%, percentual que vai direto para os cofres do estado. A nova cobrança faz parte da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pelo governo estadual através da Lei 12.428, que entrou em vigor neste domingo, 90 dias após sua publicação, em 25 de novembro do ano passado. Já há tanto questionamentos na Justiça, quanto empresas em busca de uma suspensão da cobrança.
De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do estado em 2024 pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões).
Diversas entidades já ingressaram na Justiça em busca de uma suspensão da legislação alegando principalmente sua inconstitucionalidade frente à imunidade das exportações pela Lei Complementar n. 87 de 1966 (Lei Kandir), bem como pela criação de taxa ao arrepio da constituição federal e da reforma tributária recende, que veda a criação de novos tributos e fundos nestes moldes.
Umas das entidades que se prepara para ingressar com a ação é a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA). De acordo com estimativa de impacto da entidade, o governo pode tirar do bolso dos agricultores do estado mais de R$ 200 milhões.
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, afirma o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula.
Mas o que salta aos olhos é que o impacto não se restringirá ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do MATOPIBA, parte de Mato Grosso e de Goiás. Uma taxa sobre a produção já existe nesses outros estados, o que significa que o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimentos dos empresários de outros estados, com os mesmos efeitos na economia local.
“O governo do Maranhão precisa urgentemente repensar o que está fazendo, uma vez que está onerando o setor que ajuda todos estes estados a ter uma economia minimante equilibrada e aquecida. E ainda comprou uma briga com os estados vizinhos, prejudicando a todos”, acrescentou o presidente da Aprosoja Maranhão.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas privadas que operam com exportações de grãos afirmam que essa cobrança aumenta custos de produção aos agricultores e encarece as operações no Tegram. Por isso, já ingressaram com ações contra a cobrança questionando a constitucionalidade da lei.”
Da Aprosoja Brasil
