Uma política contra o desperdício de alimentos para combater a fome

A adoção de medidas efetivas contra o desperdício de alimentos no Brasil venceu mais uma etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o projeto que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Agora, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado.

Embora a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informe que valores divulgados sobre o tema são imprecisos e estimados de forma genéricos, a instituição de pesquisa internacional Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil calcula que o país desperdice 41 mil toneladas de alimentos por ano. Número expressivo que pode começar a ser revertido por meio da proposta do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O Projeto de Lei 6867/13 cria mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos. Com a ausência de uma diretriz de combate ao problema, o Brasil não cumpre hoje a função social de nutrir a população.

A política de erradicação da fome estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Entre os objetivos da PEFSA estão o combate ao desperdício, o estímulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e o incentivo a pesquisa e desenvolvimento em segurança alimentar.

O relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Plano de ação

Para atingir os objetivos, a política prevê a adoção de um plano de ação que contemple, entre outros:

– estímulos à conscientização e à informação que visem ao esclarecimento e ao comprometimento dos agentes econômicos e da população em relação à necessidade de erradicação da fome, de destinação adequada de alimentos e de se evitar o desperdício no uso dos recursos naturais empregados na produção de alimentos;

– implantação de unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regiões em que se verifique destinação inadequada de volumes significativos de alimentos;

– capacitação contínua dos que atuam em processos, métodos e tecnologias voltados para a garantia da função social dos alimentos.

Incentivos econômicos

Também são apontados como instrumentos para cumprir os objetivos da política os incentivos econômicos; a criação de um cadastro nacional de boas práticas de manejo, o processamento e conservação de alimentos; e a certificação dos envolvidos na cadeia produtiva de alimentos quanto ao cumprimento da função social dos alimentos.

A PEFSA prevê ainda a criação de centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento de tecnologias, métodos e processos relacionados ao beneficiamento, ao processamento, ao enriquecimento nutricional, à garantia da qualidade, à segurança e à conservação dos alimentos.

Para a implementação da política, o projeto determina a aplicação de incentivos creditícios, com a concessão de financiamentos em condições favorecidas; e programas de financiamento e incentivo a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, métodos e equipamentos para garantir que alimentos cumpram sua função social.

A proposta também estabelece a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação pela indústria nacional de máquinas e equipamentos cujo uso esteja comprovadamente associado ao combate à insegurança alimentar.

“Novos pobres”

O Banco Mundial estima que o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim deste ano.

De acordo com documento divulgado pelo Banco Mundial, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade.

Por isso, a rede de proteção social – como o Bolsa Família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

Segundo a instituição, o aumento do número de “novos pobres” ocorrerá mais nas áreas urbana. O texto diz que as pessoas que cairão abaixo da linha de pobreza provavelmente são adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que antes trabalhavam no setor de serviços.

O Brasil pode fechar o ano com 8,5 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, projeta o Banco Mundial. Já o número de pessoas moderadamente pobres pode alcançar 19,8 milhões em 2017.