No DF, produção da agricultura familiar passa a representar 30% das compras do governo

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Portal Brasil

O governo do Distrito Federal comemorou o Dia Mundial da Alimentação, nesta terça-feira (10), com a assinatura de decreto no qual se compromete a direcionar à agricultura familiar 30% dos recursos destinados à compra de alimentos.

O decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg atualiza a Lei nº 4.752, de 7 de fevereiro de 2012, que criou o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), ao estabelecer uma parcela mínima para a compra de mercadorias de produtores do DF e entorno.

Antes, o porcentual mínimo de aquisição não estava definido em lei. Agora, a compra só pode ficar abaixo dos 30% se os produtos não cumprirem as normas e as especificações de qualidade ou se houver insuficiência na oferta.

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Gabriel Jabur/Ag.Brasília

Contratos firmados antes da assinatura do decreto não se enquadram na determinação. A regra entra em vigor assim que a norma for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Participam do Papa-DF produtores rurais do Distrito Federal e da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Preservação do campo

A medida fortalece a agricultura familiar e garante o desenvolvimento rural no DF, disse o governador Rodrigo Rollemberg. “Em Brasília, temos uma condição muito especial em razão da área pequena do nosso território. A preservação do campo é condição fundamental para a  qualidade de vida no meio urbano.”

A qualidade de vida a que se refere Rollemberg é garantida não só pela produção de alimentos, mas também pela conservação água. “Temos, no meio rural, uma consciência cada vez maior disso”, enfatizou Rollemberg.

Como ações de preservação dos recursos hídricos, o governador de Brasília citou o combate aos parcelamentos irregulares no meio rural. “Para que a área rural mantenha sua destinação e continue a cumprir os serviços ambientais que hoje ele já produz”, assinalou.

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Gabriel Jabur/Ag.Brasília

A abrangência do Papa-DF foi destacada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle. “A aquisição de produtos da agricultura familiar avançou muito no DF, com a compra de orgânicos e das cestas verdes.”

O Dia Mundial da Alimentação é organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e busca debater temas voltados à segurança alimentar global.

“Apesar dos conflitos e do impacto diário da pobreza, vivemos uma era com grande potencial de transformação”, avaliou o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

A data oficial de comemoração é 16 de outubro. Neste ano, o tema é Mudar o futuro da migração: investir em segurança alimentar e desenvolvimento rural.

Da redação, com Maryna Lacerda (Agência Brasília)

 

AGROEMDIA

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