Projeto que isenta erva-mate da cobrança do PIS/Pasep e Cofins recebe parecer favorável em comissão da Câmara
A isenção da erva-mate da cobrança do PIS/Pasep e Cofins é indispensável para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul por ser uma questão não apenas econômica, mas também social. A avaliação é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do projeto de lei que desonera o produto desses tributos. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e agora segue para apreciação do Senado.
De acordo com Alceu Moreira, a importância socioeconômica da erva-mate para os quatro estados pode ser medida pelo número de empresas e empregos do setor. “São 400 pequenas indústrias e mais de 30 mil produtores. Apenas no Rio Grande do Sul são 13 mil produtores distribuídos em 267 municípios.”
O projeto de lei de Alceu Moreira foi relatado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS) e recebeu parecer favorável da CCJ nessa quinta-feira (19).
Proposta com igual teor, lembrou Alceu Moreira, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, por meio medida provisória, mas foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.
O veto de Dilma levou o parlamentar a apresentar o projeto de lei para atender a demanda do setor.
