Aprovada inclusão de erva-mate na política de preços mínimos
A Comissão de Agricultura aprovou projeto de lei do deputado Covatti Filho (PP-RS) que insere a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal.
O projeto (PL 7569/17) recebeu parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele explicou que a erva-mate é um dos principais segmentos da agricultura no sul do país, onde é dominada por pequenos produtores.
“É fundamental que os produtores possam receber, por meio das Políticas de Garantia de Preços Mínimos, o suporte de preços para sua comercialização, principalmente nos períodos de preços deprimidos, quando não conseguem arcar com os custos de produção”, disse Schuch.
A PGPM fornece um conjunto de instrumentos para garantir a renda dos produtores contra as variações de preço no mercado. Entre eles, a compra pelo governo, de parte da produção e a subvenção ao frete de escoamento da safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.
Segundo a proposta aprovada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá, anualmente, os preços mínimos para a erva-mate.
O PL 7569/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação, com informações da Agência Câmara Notícias
