Rejeitada proibição de mudança contratual de representante de produtor integrado

a - colatto 19
Valdir Colatto defendeu a rejeição da proposta – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8311/17, que proíbe as agroindústrias que atuam em unidades integradoras de promoverem, unilateralmente, ajustes em contratos de produtores integrados. Unidades integradoras são parcerias de produção entre produtores rurais e agroindústrias.

A proibição de ajustes alcança apenas os contratos firmados com produtores que participam de Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) ou de Fórum Nacional de Integração (Foniagro).

A rejeição da matéria foi defendida pelo relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O projeto altera a Lei da Integração Agropecuária (13.288/16).

A lei estabelece direitos e deveres para produtores rurais e agroindústrias que realizam contratos de parceria de produção integrada. A norma também criou a Cadec e o Foniagro, ambos formados por representantes dos dois lados da parceria. A primeira funciona como um órgão de solução de conflitos e definição de padrões de produção da integração. O segundo define as diretrizes nacionais das unidades integradoras.

Os autores do projeto, deputados Bohn Gass (PT-RS) e Zeca do PT (PT-MS), alegam que as agroindústrias podem prejudicar os produtores que participam desses fóruns, alterando as condições contratuais casos eles tomem decisões contrárias aos interesses industriais.

Previsão contratual

Para o relator do projeto, no entanto, a lei não prevê hipótese de alteração unilateral nos contratos, nem por parte das empresas integradoras nem dos produtores integrados.

“Há, sim, previsão de rescisão unilateral. Nesse caso, o contrato deve prever as sanções e o prazo de aviso prévio, respeitando o ciclo produtivo da atividade e o montante dos investimentos realizados”, apontou Colatto.

Ele afirmou ainda que o estabelecimento de uma proteção exclusiva aos representantes dos produtores integrados na Cadec e no Foniagro “poderia dar a entender que, para os outros produtores integrados, seriam permitidas alterações unilaterais, promovendo assim uma diferenciação entre integrados.”

O PL 8311/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação, com informações da Agência Câmara Notícias

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: