Projeto incentiva criação de cavalos, mulas e burros

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Foto: EBC

O estabelecimento de diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de cavalos, mulas, burros e jumentos está previsto em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta exige que o Plano Agrícola e Pecuário anual, que destina crédito agrícola com juros subsidiados, contemple o fortalecimento da equideocultura.

O texto prevê ainda que o governo federal deverá manter um grupo de estudo permanente sobre o setor de equinos. O Projeto de Lei 6902/17, apresentado pelo ex-senador Antônio Aureliano, também determina que o poder público disponibilizará na internet informações sobre o abate de equídeos.

Segundo Aureliano, as diretrizes permitirão fortalecer as cadeias produtivas da equideocultura, com ganho de competitividade e sustentabilidade. “Estabelecer em lei as diretrizes traz eficiência, com incorporação das melhores práticas selecionadas a partir da experiência de criadores”, disse.

Pela proposta, o poder público deverá determinar que um órgão específico desenvolva pesquisa e inovação tecnológica das cadeias produtivas de equídeos com foco em manejo, melhoramento genético, nutrição e sanidade dos rebanhos.

Corrida de cavalo

O projeto atualiza os valores da contribuição mensal para as atividades do turfe, esporte que promove e incentiva corridas de cavalos. O valor refere-se de 0,5% para total de apostas entre R$ 47,5 mil a R$ 66,5 mil, 1% para apostas entre R$ 66,5 mil e R$ 76 mil e 1,5% para valores acima de R$ 76 mil. Para cálculo do percentual da contribuição são retirados valores pagos aos apostadores e aos profissionais do esporte.

Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291/84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991.

A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões do Esporte; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação, com Agência Câmara Notícias

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