Aprovada criação dos conselhos federais e regionais de técnicos agrícolas e industriais
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria os conselhos federais dos técnicos agrícolas e dos técnicos industriais e os respectivos conselhos regionais. O parecer favorável à proposta, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.
Conforme Raupp, a aprovação do projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, é oportuna. “A criação de entidades específicas de fiscalização profissional dos técnicos agrícolas e dos técnicos industriais resolverá problemas jurídicos decorrentes das barreiras de algumas resoluções editadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e que limitam o exercício das atribuições desses profissionais.”
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017 havia sido aprovado nessa terça-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado, presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO). Porém, o relator na comissão, senador Lasier Martins (PSD-RS), não alterou a proposta original, que previa um único conselho para as duas categorias. Por isso, Raupp apresentou relatório em plenário criando os dois conselhos.
As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.
Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão conselhos só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cidinho Santos (PR-MT) saudaram a aprovação da proposta. O projeto criando os dois conselhos era uma antiga reivindicação das entidades representativas das duas categorias.
Da redação, com Agência Senado
