Comissão de Meio Ambiente do Senado rejeita projeto contra a aviação agrícola

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Sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado-  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Foi a vitória do bom senso. Assim o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Júlio Kämpf, avaliou a decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado de rejeitar, por unanimidade, o projeto que previa alterações na Lei dos Agrotóxicos para, entre outras coisas, proibir uso da aviação agrícola na aplicação de defensivos nas lavouras em todo o país.

O Projeto de Lei 541/15, que propunha alterações na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), foi rejeitado na sessão dessa terça-feira (6). Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, senador Cidinho Santos (PR/MT). Ele considerou que a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) ia contra critérios técnicos que já são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além do artigo proibindo a pulverização aérea, o projeto de Valadares também acrescenta à lei a proibição do uso no país de produtos com ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofuran, cihexatina, abamectina, fosmete ou lactofen.

A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O senador João Capiberibe (PSB/AP), que havia apresentado voto em separado pela aprovação do projeto, não compareceu à sessão para lê-lo. Com isso, o voto não foi validado. O Projeto de Lei 541/15 ainda deve ser discutido nas comissões de Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com Kämpf, o resultado da votação na Comissão de Meio Ambiente – uma das mais importantes do Senado – pode influenciar discussões semelhantes que ocorrem nos Legislativos de alguns estados e municípios.

“Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente para levar o máximo de informações sobre o setor aeroagrícola aos parlamentares no Congresso Nacional, a agentes governamentais, entidades de classe e vários outros órgãos. Tudo para colocar os debates em nível racional e livre de mitos”, ressalta o presidente do Sindag.

Derrubando mitos

Em sua proposta, Valadares considera a aviação como uma ferramenta imprecisa. No entanto, assinala o Sindag, é o contrário: “A aviação agrícola não só é a mais precisa, com alta tecnologia embarcada, como é a única regulamentada e justamente a que exige que quase todo o pessoal envolvido seja técnico em sua função”.

“Tanto que o Brasil tem a segunda maior e uma das melhores frotas do mundo no setor”, acrescenta o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle.

Sobre o trabalho de esclarecimento, Colle destaca o workshop promovido no ano passado, em Brasília, com a participação de representantes da Anvisa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A.).

“Junto com representantes de universidades, indústria química, entidades da produção e Sindicato dos Aeronautas [SNA], debatemos a percepção de cada um sobre o setor aeroagrícola, a legislação, o que é verdade, o que é mito e como melhorar.”

O diretor do Sindag assinala que esse trabalho de aproximação e esclarecimento tem ocorrido também nos estados e municípios. “Temos procurado debater com toda a sociedade, mesmo em ambientes críticos ao setor, ao mesmo tempo em que reforçamos internamente a importância das boas práticas operacionais e da transparência.”

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