Mais de 5 mil produtores já confirmaram participação em protesto contra o Funrural em Brasília

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Foto: Emater/GO.Gov.br

Cresce dia a dia a adesão ao Manifesto Verde Amarelo, marcado para 4 de abril, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com os organizadores do movimento, pelo menos 5 mil produtores rurais, ligados a 130 entidades do agro, já confirmaram presença no protesto contra a cobrança retroativa do Funrural. Eles esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a cobrança inconstitucional.

Apesar de o presidente Michel Temer ter sancionado recentemente a lei – aprovada pelo Congresso Nacional – que prevê o parcelamento das dívidas do Funrural, com prazo de adesão até 30 de abril, os produtores argumentam que isso representaria assumir um passivo que não tinham antes. Eles lembram que o próprio STF havia declarado a cobrança inconstitucional em 2010, mas mudou de entendimento em 2017 e considerou-a constitucional, criando “insegurança jurídica”.

Os produtores rurais também reivindicam do governo federal e do Congresso a aprovação urgente de projeto de lei que disponha sobre a regulamentação e a normatização da securitização do endividamento agrícola. Alegam que não só as cadeias do leite e do arroz enfrentam dificuldades, mas todas as demais do agro. Segundo eles, os altos custos de produção e a baixa rentabilidade estão levando os agricultores à inadimplência do financiamento rural.

 

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