Congresso vota vetos à regularização de dívidas do Funrural na próxima terça

O Congresso Nacional realizará sessão próxima terça-feira (3) para que deputados e senadores votem os vetos do Funrural e do Refis das micro e pequenas empresas, informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Ao sancionar a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o presidente Michel Temer rejeitou uma série de dispositivos. Entre eles, o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores.

O veto ao Refis negou totalmente o PLC 164/2017, que criava o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Deputados e senadores vêm se articulando para derrubar parte dos vetos à lei de regularização das dívidas do Funrural e do Refis.

Agentes comunitários de saúde

Eunício Oliveira comunicou também que no dia 10 de abril haverá outra sessão do Congresso para apreciação do veto 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República em janeiro, na forma da Lei 13.595/2018, com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

Da redação, com Agência Senado

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

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