Começa daqui a pouco sessão do Congresso que deve derrubar vetos de Temer ao Funrural

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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional se reúne, a partir das 14h30 desta terça-feira (3), para analisar vetos presidenciais. A pauta inclui o veto do presidente Michel Temer ao perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. Trata-se do veto parcial ao projeto que originou a Lei 13.606/18, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O presidente Temer já concordou com a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reuniu mais de 200 parlamentares, participou de negociações para a derrubada dos vetos, a fim de atender  as reivindicações do setor agrícola, que ficou insatisfeito com a desfiguração da lei.

Outro item da pauta é o veto total ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Refis das micro e pequenas empresas).

Agentes comunitários

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que, no dia 10 de abril, haverá outra sessão do Congresso para apreciação do veto parcial ao projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República em janeiro, na forma da Lei 13.595/18, com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

 

AGROemDIA

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