Com entregas de fertilizantes congeladas, ANDA vai à Justiça contra tabela de frete

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Foto: Agência Brasil

 A Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) é mais uma entidade do agro a ir à Justiça contra o tabelamento do frete. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (14), a ANDA informa que ajuizou “ação na Justiça Federal de Brasília, com pedido de liminar, para suspender os deletérios efeitos da atual Tabela de Preço de Fretes da ANTT para o setor de fertilizantes”.

Na nota, a associação diz que houve alta de mais de 100% nos preços dos fretes, o que provocou retração na entrega fertilizantes. Isso, acrescente a ANDA, pode ter reflexo no desempenho da produção agrícola brasileira.

“Concretamente falando, por conta da notória sazonalidade do setor, ainda há ao menos 27 milhões de toneladas de fertilizantes a entregar (80% do total entregue anualmente), sendo que as plantações, como é de conhecimento geral, não podem esperar o tempo dos homens para receber seus nutrientes adequadamente”, assinala, no comunicado, a entidade.

Abaixo, a íntegra do comunicado

“Comunicado de Esclarecimento

– A ANDA é uma associação com mais de 50 anos de história no setor de fertilizantes e que congrega em seu quadro associativo mais de 100 empresas de grande, médio e, em sua maioria, pequeno porte, as quais têm por missão principal abastecer os agricultores junto aos mais de 63 milhões de hectares de área plantada Brasil afora.

– Nossa responsabilidade e compromisso social são enormes. Sem a entrega no momento certo dos fertilizantes ao setor produtivo, não há a correta adubação do solo, o que certamente desencadeará quebra expressiva na produção Brasileira de mais de 240 milhões de toneladas de grãos/ano, drásticos prejuízos financeiros a uma longa cadeia de agentes, desemprego, decréscimo no superávit comercial, carestia e, não menos importante, risco concreto de desabastecimento de alimentos, o que é notoriamente um tema de segurança nacional, com impactos, hoje, globais, à luz da importância do Brasil como celeiro do mundo.

– Concretamente falando, por conta da notória sazonalidade do setor, ainda há ao menos 27 milhões de toneladas de fertilizantes a entregar (80% do total entregue anualmente), sendo que as plantações, como é de conhecimento geral, não podem esperar o tempo dos homens para receber seus nutrientes adequadamente (e.g. nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio, enxofre e etc.).

– A recém emitida tabela de frete da ANTT interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais existentes entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100% no preço do frete, embora o fertilizante, nos últimos 24 meses, tenha vivenciado um decréscimo de 7,8% no seu preço final (Fonte: MacroSector). A generalização tarifária trazida na tabela emitida pela ANTT representa incorreto dirigismo econômico. Ela distorceu a atividade econômica e congelou o regular funcionamento de um setor que trabalha sempre com margens muito apertadas e alta volatilidade por conta do preço do dólar, haja vista que em torno de 80% do fertilizante nacional é originado no exterior. O setor, em resumo, encontra-se em câmera lenta e muito aquém do que deveria estar entregando em pleno início do seu maior pico (redução de 30% nas entregas de maio). Os riscos são reais e batem mais do que nunca às nossas portas.

– Nesse contexto, à luz da sua responsabilidade econômica e compromisso com a paz social e sustentabilidade, ajuizamos ação perante a Justiça Federal de Brasília com pedido de liminar para suspender os deletérios efeitos da atual Tabela de Preço de Fretes da ANTT para o setor de fertilizantes. Nosso pedido resta sob análise do Poder Judiciário e esperamos para breve uma resposta, que, no nosso entendimento, ajudará a destravar o atual estado de inércia na entrega do produto. Em paralelo, estamos engajados em trazer soluções para a atual complexa situação, sempre prontos para, em particular, contribuir com o Governo Federal, MAPA e ANTT nas discussões, por óbvio, muito complexas sobre preço de frete.

– O Brasil não pode parar. O Brasil precisa plantar!

 Atenciosamente,

David Roquetti Filho – Diretor Executivo”

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