Evair de Melo propõe R$ 1 bi para o Programa de Aquisição de Alimentos no Orçamento de 2019

evair sessao
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Evair de Melo (PP-ES) conseguiu incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 proposta de emenda que prevê a destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além de promover a segurança de pessoas em situação de risco alimentar e nutricional, o PAA é uma ação de apoio à agricultura familiar, que vende por seu intermédio parte de sua produção a órgãos do governo federal.

A emenda que propõe a meta de R$ 1 bilhão para o PAA no ano que vem foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.  Durante a reunião, presidida por Evair de Melo, a comissão aprovou mais três emendas. Das quatro emendas, três foram apresentadas pelo deputado capixaba.

As operações do PAA são realizadas por meio de compra com doação simultânea; compra direta; apoio à formação de estoques; incentivo à produção e ao consumo de leite; e compra institucional e aquisição de sementes. Em 2018, a realização do PAA foi garantida por meio de uma emenda de Comissão ao Orçamento proposta por Evair no valor de R$ 200 milhões.

Diretrizes

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta metas e prioridades que servem de parâmetro na hora de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, cujo projeto deve ser encaminhado pelo governo federal, em agosto, ao Congresso Nacional.

Outra emenda proposta por Evair aprovada pela Comissão destina recursos às “ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A alteração busca assegurar as condições à geração e aplicação do conhecimento no setor agropecuária.

O parlamentar também conseguiu apoio para a aprovação de uma emenda de texto que insere, no orçamento de 2019, recursos para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei nº 10.823/2003).

A quarta emenda aprovada pela comissão visa incentivar e promover a cadeia produtiva agropecuária de pequeno e médio porte por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; da realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; e da construção, adequação e readequação de estradas vicinais. Essas medidas são consideradas essenciais para aumentar a capacidade produtiva e gerencial dos agricultores, contribuindo com a ampliação dos mercados interno e externo.

 

 

AGROemDIA

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