Crea ES cria comissão para tratar da migração de técnicos agrícolas para seus conselhos próprios
Embora ainda não tenha data definida – a expectativa é que ocorra neste segundo semestre –, a primeira eleição para as diretorias do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos conselhos regionais, criados por lei federal neste ano, também está movimentando os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Creas). No Espírito Santo, por exemplo, o Crea ES criou uma comissão especial para tratar da transferência dos técnicos agrícolas para seus conselhos próprios.
De acordo com a Revista Tópicos, editada pelo Crea ES, a comissão especial objetiva garantir que a mudança seja feita nos prazos estipuladas pela legislação, sem prejuízo dos direitos e deveres dos técnicos, ainda vinculados aos Creas.
“Até que os novos conselhos sejam instalados, as emissões de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Certidão de Acervo Técnico (CAT), os requerimentos administrativos, os pagamentos de anuidades profissionais, bem como os controles técnicos e éticos dessas profissões continuarão sendo realizadas nos Creas.”
A comissão especial do Crea ES também trata da transferência dos técnicos industriais para o seu conselho federal e os respectivos conselhos regionais.
Nessa quinta-feira (9), o Diário Oficial da União publicou decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, que regulamenta o processo para eleição da primeira diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e de seus respectivos conselhos regionais, assim como do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e seus conselhos regionais.
O texto estabelece as atribuições da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), responsável pela coordenação da eleição, e determina que as comissões eleitorais serão compostas por cinco membros da categoria, que não poderão concorrer ao cargo de conselheiro.
Ao regulamentar as funções da CNPL, o decreto garante ampla participação dos técnicos e de suas entidades representativas no processo eleitoral.
