Câmara aprova urgência para projeto que elimina dívidas do Funrural
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 9252/2017) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que extingue as dívidas do Funrural. Com isso, a proposta tem prioridade de votação e passa a trancar a pauta do plenário da Casa.
“O setor produtivo não reconhece essa dívida [do Funrural] e vai lutar até o fim pelos seus direitos. O não recolhimento desses valores estava respaldado por liminares. A mudança de um voto no STF gerou uma dívida impagável que vai comprometer a renda dos produtores e a saúde financeira de todo o agronegócio”, disse Goergen, após a aprovação do projeto de lei, nessa quarta-feira (5).
As condições para renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foram estabelecidas pela Lei 13.606/2018, que instituiu o chamado Refis do Funrural. O prazo de adesão ao parcelamento do passivo termina no dia 31 deste mês.
Goergen adiantou também que está articulando uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural. Em nota, o deputado disse que, em conversas com integrantes do Palácio do Planalto, do governo de transição e com os líderes do governo na Câmara, argumentou que a data limite é impossível de ser cumprida.
“Acredito que esta discussão precisa ser levada ao governo eleito, que durante a campanha manifestou ser contra a cobrança desse passivo. Além disso, o prazo é exíguo, há dificuldades naturais no atendimento entre datas festivas e o produtor simplesmente não tem capacidade de pagamento”, ressaltou o parlamentar.
