Deputado Evair de Melo defende revisão dos preços mínimos do café

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Evair: Valor fixado não cobre custos de produção – Câmara dos Deputados /Divulgação

Preocupado com a situação da cafeicultura brasileira, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) enviou um pedido à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que haja a revisão urgente dos preços mínimos do café definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A saca de conilon ficou em R$ 210,13 e o de arábica, em R$ 362,53, ambos no período de abril de 2019 a março de 2020. Segundo o ministro, a Conab deverá realizar novos estudos sobre os preços mínimos do grão.

Representante do parlamento brasileiro na 124ª Sessão do Conselho Internacional do Café, no Quênia, Evair considera que os valores não equalizam os aumentos dos preços dos insumos e dos investimentos na produção.

De acordo com a estimativa do Centro do Desenvolvimento do Agronegócio do Espírito Santo (Cedagro), o custo total da produção de café conilon pode chegar até R$ 313,00, valor 33% maior que o preço mínimo estabelecido pela Conab. Já o custo do arábica para o produtor, dependendo da produtividade, pode chegar até R$ 553,00, 35% a mais que o valor mínimo fixado pelo governo federal.

“Esses novos valores estabelecidos terão como impacto a queda do valor de mercado da saca de conilon para níveis abaixo do custo operacional da produção, o que causará amplos prejuízos a todo o Estado do Espírito Santo, maior produtor de café conilon do país e que tem nesta cultura uma de suas grandes fontes de renda e emprego”, assinalou o deputado.

Tereza Cristina, informou o parlamentar por meio de nota, se comprometeu a buscar soluções e já solicitou ao presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, que abra todos os dados e levantamentos sobre o café para que o preço mínimo seja estudado novamente. Além disso, a ministra vai convidar entidades, cooperativas e empresas do ramo para conversar, nos próximos dias, para que possam tomar uma decisão mais benéfica aos produtores.

Audiência pública

Evair quer estender o debate dos preços do café para a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (1º), o parlamentar apresentou um requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema com a Conab, a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (Cooabriel), a Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé) e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Projetos de lei

O deputado capixaba é autor de dois projetos de lei voltados à cafeicultura no Brasil. O PL 1712/15 barra as importações de café de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rígidas quanto às brasileiras. Já o PL 1713/15 institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, garantindo instrumentos essenciais para o aumento da qualidade dos grãos, como assistência técnica, extensão rural especializada, crédito rural e capacitação.

 

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