Decisão do STF evita gastos de R$ 300 milhões ao Incra

stf fachada
Supremo diz que estado do Paraná não tem competência sobre área de fronteira – SFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que beneficiava detentores de títulos de terras rurais na região de fronteira do Paraná. Com essa decisão, o Incra terá uma economia de R$ 300 milhões. Os títulos haviam sido concedidos pelo governo paranaense nas colônias Piqueroby e Rio Azul (também conhecidas como imóvel Piquiri).

Os detentores dos títulos estaduais contestavam em juízo a regularização fundiária do Incra a posseiros de pequeno e médio porte que exploram a área. Se ganhassem a causa, estima-se que eles poderiam ser indenizados pelo governo federal no valor dos imóveis.

Ao cassar a decisão judicial do TRF4, o Supremo entendeu, com base na lei de fronteiras (Decreto-Lei 1.942/82), que o imóvel era de domínio da União. O superintendente do Incra no Paraná, Sandro Fecchio, explica que titulação concedida em governos passados no estado em áreas de fronteira confrontam com a legislação, uma vez que essa competência por lei é exclusiva do Incra e do Conselho de Defesa Nacional. “O estado vendeu terras sem ter poderes para tanto”.

Os imóveis compreendidos na ação julgada pelo STF representam aproximadamente 15% do total de terras em demanda judicial na região, segundo ele. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), “o acórdão poderá ser usado para dirimir outros casos em que ocorreu alienação pelo estado do Paraná, cujas cifras chegam à casa dos bilhões de reais”.

“O imóvel está quase totalmente titulado pelo Incra e o procedimento a ser adotado é o de ratificação de títulos aos posseiros”, afirmou o superintendente.

Do Mapa

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: