Câmara quer recursos próprios no orçamento para apoiar setor leiteiro

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Deputado Celso Maldaner, relator da subcomissão do leite – Foto: Pablo Valadares/Câmara

A Subcomissão Permanente do Leite, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, instituída em maio deste ano, apresentou seu relatório nesta terça-feira 24. Entre as medidas propostas, estão a destinação de recursos públicos para a assistência técnica ao produtor e a criação de uma linha de crédito do BNDES para financiar energia trifásica. O documento enfatiza ainda que o governo precisa dar mais apoio ao setor para fortalecer a sua competitividade.

“Estamos colocando no orçamento [da União] recursos próprios para o produtor de leite, a fim de que possamos realmente dar assistência técnica, além de exigirmos uma linha de crédito do BNDES para financiar energia trifásica. É fundamental dar autonomia para esse setor tão importante do nosso país”, disse o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da subcomissão e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O relatório aponta ainda que o apoio governamental, principalmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é essencial para ampliar a produtividade do setor, que hoje não chega a 50% da média mundial. Apesar de ser o quarto maior produtor mundial de leite, o Brasil tem produtividade de 1,6 mil litros por vaca por ano, contra 3,5 mil litros de países como Nova Zelândia e Estados Unidos.

O documento também sugere o melhoramento genético e a alimentação mais adequada dos rebanhos para impulsionar o desenvolvimento do setor.

No documento, o parlamentar catarinense faz esclarecimentos obre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do Mapa. As novas regras sobre produção e industrialização do setor lácteo entraram em vigor em maio deste ano e têm preocupado deputados e representantes da cadeia produtiva do leite.

Segundo Maldaner, os produtores estão receosos de não se adaptarem às exigências. “O governo tem que dar condições, é fundamental que dê competitividade para que o agricultor possa implantar essas normas e que a gente tenha qualidade para poder exportar leite para outros países.”

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) reforçou a necessidade de apoio governamental para que os produtores consigam aumentar a qualidade do alimento e cumprir as regras do Mapa. “Queremos firmar uma espécie de acordo entre o Ministério [da Agricultura] e os produtores para que possamos, ao longo desse período, fazer as adequações necessárias.”

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Deputado Domingos Sávio, presidente da subcomissão do leite – Foto: Cleia Viana/Câmara

Programa nacional a cadeia do leite

Mosquini reconheceu que a cadeia produtiva do leite precisa de melhorias por ser um setor ainda muito carente. “Tanto de assistência técnica quanto do manejo como um todo, temos uma produção primária”. Ele destacou a importância da criação de um programa nacional para a melhoria da qualidade do leite produzido no país.

Presidente da subcomissão, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), cobrou a criação de uma política pública para o setor. “Um documento será entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em prol de uma política nacional da agropecuária leiteira, que incentive e apoie a melhoria nos aspectos sanitários, no manejo, na genética, para assegurar ao produtor de leite uma remuneração justa. Precisamos fazer investimentos concretos na cadeia produtiva do leite, dar apoio ao nosso produtor.”

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) enfatizou que é fundamental se reunir com a ministra Tereza Cristina para tratar do assunto. “Vamos nos sentar com a ministra, discutir essas instruções normativas e tentar entrar num consenso que realmente favoreça todos os produtores do leite. Sabemos da urgência de termos um leite de maior qualidade, sem deixar de ser competitivo.”

A cadeia leiteira tem grande importância socioeconômica e se espalha por praticamente todo país.  Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.504 são produtores do alimento, o que representa quase 99% deles. Além disso, cerca de 1,2 milhão de produtores rurais estão envolvidos diretamente na atividade, que movimenta mais de R$ 70 bilhões ao ano, de acordo com o IBGE.

Da redação, com FPA

 

 

 

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