Congresso derruba vetos presidenciais ao projeto dos queijos artesanais

queijo artesanal tiago geisler agencia minas
Foto: Tiago Geisler/ Agência Minas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2404/15, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. Com isso, os parlamentares retomaram pontos do texto, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), que definem o produtor de queijo artesanal e condições de fiscalização, a serem reincluídos na Lei 13.860/19.

De acordo com o texto original do projeto, agora retomado, produtor de queijos artesanais ou queijeiro artesanal é aquele que “preserva a cultura regional na elaboração de queijos”, emprega técnicas tradicionais e observa protocolo de elaboração específico para cada tipo e variedade.

Ainda conforme o texto, não serão considerados queijos artesanais aqueles feitos em indústrias de laticínios, mesmo que em seu registro os responsáveis tenham obtido autorização para inserir nos rótulos os termos “artesanal” ou “tradicional”.

Um dos itens vetados e agora retomados permite a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional, desde que cumpridas as exigências da lei.

Para o comércio internacional, deverão ser atendidos também os requisitos sanitários específicos do país importador.

Fiscalização

O texto retomado pelos parlamentares atribui ao poder público federal estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e definir as características de identidade e de qualidade do produto.

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos rurais produtores de queijo artesanal, o texto determina que ela seja realizada de forma concorrente e suplementar pelos órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais ou municipais.

Um dos itens prevê, entretanto, que o monitoramento da conformidade do estabelecimento rural e da queijaria artesanal com as regras da lei será feito sem cobrança de taxas.

Como resultado desse monitoramento, o órgão responsável terá de manter atualizada uma lista de estabelecimentos rurais e queijeiros artesanais sob sua supervisão.

Da redação, com Agência Câmara Notícias

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: