Solução para o passivo do Funrural será apresentada nesta quarta
A proposta de remissão do passivo do Funrural deve ser apresentada nesta quarta-feira 23 por técnicos da equipe econômica ao ministro Paulo Guedes (Economia) e depois será enviada para apreciação do Congresso Nacional, segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
“Amanhã [quarta-feira], a equipe técnica apresenta para o ministro [Paulo Guedes] a solução [para o passivo do Funrural] e ele dará o encaminhamento, ou seja, a remessa da proposta para o Congresso Nacional”, disse Jerônimo Goergen ao AGROemDIA.
O parlamentar gaúcho é autor de projeto de lei que propõe a remissão do passivo do Funrural. Desde 2017, Jerônimo, a Andaterra e a Abrafrigo, entre outras entidades, vêm negociando com o Congresso Nacional e o governo a extinção desse passivo.
A cobrança do retroativa do Funrural é resultado de insegurança jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com Jerônimo, a Andaterra e a Abrafrigo. Em 2010/2011, a Corte declarou o tributo inconstitucional, mas mudou de entendimento em 2017, quando considerou constitucional o imposto.
Desde então, Jerônimo e os produtores da base rural, mobilizados pela Andaterra e pela Abrafrigo, têm buscado o apoio do governo e do Legislativo para reverter o que consideram “uma cobrança injusta”, já que milhares de produtores e adquirentes da produção agrícola deixaram de recolher o tributo baseados nas decisões de 2010/2011 do STF.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro se comprometeu em buscar uma solução para o passivo do Funrural. Depois de eleito, o presidente determinou à equipe econômica que encontrasse uma alternativa para resolver o problema, o que deve ocorrer com a apresentação da proposta nesta quarta-feira.
