Agraer/MS: aumenta limite do crédito fundiário para imóvel rural

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Foto: Agraer/MS

Trabalhadores rurais de Mato Grosso do Sul interessados em comprar imóvel no campo por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) devem ficar atentos às novas normas estabelecidas pelo governo federal. Conforme o decreto 9.263/2018, publicado no Diário Oficial da União, foram alterados os limites de crédito rural de três linhas de financiamento e criada uma nova.

MS é contemplado pelas linhas de financiamento Nossa Primeira Terra, destinada a jovens até 29 anos, e a CAF (Consolidação da Agricultura Familiar). A renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil e o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

Há ainda a linha empreendedora, criada para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.

Para todos os casos o limite de financiamento será de até R$ 140 mil, conforme os tetos microrregionais, que serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Cada estado terá o seu valor”, assinala o coordenador substituto do Crédito Fundiário da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Carlos José d’Amore.

As medidas atendem a um pedido antigo do setor rural, enfatiza d’Amore. “É uma ação que vai ao encontro de uma reivindicação dos movimentos sociais e dos trabalhadores da agricultura familiar. Um operador de colheitadeira, que ganha R$ 3 mil de salário, não conseguiria acessar o programa, pois a renda anual excedia R$ 30 mil”.

De acordo com ele, ainda falta definir alguns detalhes, como as condições de financiamento (juros, prazo, carência e bônus, além da forma de cálculo da parcela). Essas informações, informa d’Amore, só serão divulgadas após reunião do CMN, que deve ocorrer nos próximos dias.

Em MS, a Agraer atua no PNCF graças à cooperação firmada entre o governo estadual e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Essa foi a maneira encontrada para agilizar a execução do programa voltado à agricultura familiar e ao desenvolvimento socioeconômico.

“O programa foi criado para atender pessoas que trabalham nas fazendas e também aquelas que vivem na zona urbana, mas sonham em retornar às raízes rurais. O aumento no limite de crédito permitirá que o agricultor possa adquirir terras mais produtivas”, sublinha d’Amore.

PNCF

Com a publicação do decreto, a Subsecretaria de Reordenamento Agrário, órgão da União, está adotando as providências para alterar o regulamento e os manuais do PNCF, a fim de que ele possa ser retomado.

O PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso é usado na estruturação da infraestrutura necessária à produção e assistência técnica e extensão rural.

Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. O patrimônio, que era de R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil. Essa linha atende apenas os estados da Região Nordeste.

Da redação, com a Agraer

 

 

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