FPA defende aprovação da MP do Agro sem vetos no Senado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a MP do Agro (MPV 897/2019), que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais, seja aprovado pela Senado sem vetos. A medida provisória precisa ser lida pelo plenário do Senado até o dia 10 deste mês para ir à votação.

“Vamos conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, [para tratar da votação do MP]. O objetivo é fazer um esforço concentrado no Congresso para que a proposta seja votada esta semana no Senado, sem vetos,” disse o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

A MP do Agro foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes do carnaval. O relator da medida provisória foi o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que também integra a FPA.

Entre os principais pontos da MP está o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que beneficia os produtores rurais e pode ser oferecido como garantia a rede bancária para a quitação de dívidas do crédito rural.

“A proposta acaba com o limite máximo para associação, e o Fundo permite uma garantia solidária ao produtor para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também estimula a criação de associações de produtores e o emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência”, assinalou Alceu.

Inadimplência

De acordo com nota da FPA, dados do Banco Central mostram que a inadimplência dos produtores rurais no país, com financiamento não pagos há mais de 90 dias em nove atividades, somou R$ 3,4 bilhões, ou 1,34% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro, em 2018.

Para simplificar e dar segurança a quem quer investir na produção de alimentos, o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que a MP do Agro institui também o regime de patrimônio de afetação:

“Essa proposta permite ao produtor rural fracionar a terra para dar como garantia em financiamentos bancários. A medida que é imposta hoje obriga o agricultor a penhorar todo o seu imóvel – ainda que o crédito seja menor que o valor da propriedade.”

Também membro da FPA, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor. “Essa medida é um grande início para continuarmos a discussão da valorização e defesa do produtor rural do Brasil.”

Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019, a MP 897/19 traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. A medida também facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.