Renegociação de dívidas rurais está travada, segundo a Andaterra e Salve o Agro

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Foto: Faeg/Divulgação

Representantes da Andaterra e do grupo Salve o Agro – movimento criado recentemente para debater e propor soluções para o endividamento agrícola – reúnem-se com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, nesta terça-feira 17, às 15h, em Brasília. Eles vão pedir ao governo que os bancos privados e públicos cumpram, de fato, as normas que tratam da renegociação das dívidas rurais e propor uma securitização – ou Refis – para resolver de vez o problema.

“Queremos o apoio do governo para fazer com que os bancos sejam obrigados a cumprir as normas de recomposição das dívidas, tanto as previstas no Manual de Crédito Rural quanto as do Banco Central. Vamos relatar ao secretário Eduardo Sampaio situações que os produtores estão enfrentando, levando, inclusive, provas documentais e apontando os entraves”, adianta José Alípio da Silveira, vice-presidente da Andaterra.

“As ferramentas que colocaram à disposição do produtor para reestruturação de débitos não estão tendo a eficácia que o setor precisa”, acrescenta o agropecuarista Adílson Borges, do município de Cocalinho, em Mato Grosso, na divisa com Goiás.

Uma das reclamações dos produtores refere-se à circular do BNDES nº 41/2019, de 15 de agosto de 2019. A norma prevê “a concessão de crédito, a critério da instituição financeira credenciada no BNDES, para liquidação integral ou renegociação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações do mesmo produtor, por meio de composição de dívidas”. O banco destinou R$ 5 bilhões para essa linha de recomposição de débito.

Resolução 4755/2019

Segundo eles, a Resolução 4755/2019, do Banco Central, também não está ajudando na renegociação. A norma autoriza a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou por suas cooperativas de produção. A medida visa à concessão de crédito para a liquidação integral de uma ou mais operações contratadas até 28 de dezembro de 2017. Os interessados devem fazer a solicitação formal até 30 de abril de 2020.

“Estive em vários bancos e todos disseram que não trabalhavam com a linha do BNDES”, conta Adilson. “Quanto à resolução, acho que foi feita para não ser cumprida pelos bancos, porque ela não enquadra operações contabilizadas em prejuízo ou ajuizadas.”

O produtor está é envergonhado com a situação e buscando uma solução para poder superar o endividamento”

De acordo com Adilson, a resolução contempla operações contratadas até dezembro de 2017. No entanto, afirma o produtor, a norma é muito restritiva e não abrange todas as dívidas. “Até parece que ela foi feita para que não haja refinanciamento algum.

“Pediremos o apoio do Ministério da Agricultura para que essa resolução seja ampliada e contemple as dívidas contratadas até o final de 2019”, completa o vice-presidente da Andaterra. “A situação da base rural está muito complicada”, assinala José Alípio.

Securitização

Para os produtores, a solução para o endividamento é a securitização, medida já adotada pelo governo em 1995. Com isso, o Tesouro Nacional assumiria as dívidas rurais, repassando títulos do governo a bancos credores e concedendo anistia de parte das multas por atraso.

Outra alternativa proposta pelos produtores é um programa de recuperação fiscal (Refis) para o endividamento rural. “O Refis já foi feito pelo governo várias vezes para outros setores, como a indústria, dando 30%, 40% e 50% de desconto para o pagamento de impostos atrasados”, observa Adilson.

“Qualquer uma dessas duas propostas tira o produtor da situação de endividamento, permitindo que tenha capacidade de reinvestimento para que o Brasil possa dar um novo salto na produção agrícola”, afirma Adilson.

“Precisamos de alongamento do prazo de quitação das dívidas e um período de carência para que possamos cumprir com os compromissos. As dívidas estão se acumulando por falta de uma política agrícola que garanta renda ao produtor”, ressalta José Alípio.

O setor rural não está reclamando nem querendo deixar de pagar as dívidas, destaca outro agropecuarista que prefere não se identificar. O produtor, enfatiza, está é envergonhado com a situação e buscando uma solução para poder superar o endividamento para poder continuar produzindo com tranquilidade.

 

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