Justiça de Mato Grosso suspende destruição de lavouras de soja experimental
A Justiça de Mato Grosso suspendeu a destruição imediata de lavouras de soja destinadas à pesquisa científica a campo. A decisão foi tomada na noite de sábado 4 pelo desembargador Paulo da Cunha, durante o plantão do Tribunal de Justiça do estado.
“O magistrado reconheceu o conflito de competência suscitado pela Aprosoja [Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de MT] e ficam suspensas, ainda, a aplicação de multas decorrentes do não cumprimento das decisões de 1ª instância”, informa o site RD News, de MT.
A pesquisa defendida pela Aprosoja é voltada à comparação entre plantios em dezembro e em fevereiro para demonstrar o melhor período para produção de semente de soja.
O conflito, lembra o RD News, ocorreu porque três desembargadores deram decisões divergentes nos recursos de agravo de instrumento interpostos pela Aprosoja contra a decisão do Juízo da Vara Especializada de Meio Ambiente da Capital que, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, liminarmente, havia mandado destruir as lavouras de soja destinadas à pesquisa científica.
“Os desembargadores Márcio Vidal e Maria Aparecida Ribeiro concederam a suspensão dos efeitos da decisão de 1ª instância, mas o desembargador Luiz Carlos da Costa manteve os seus efeitos”, acrescenta o site.
Em sua decisão, o desembargador Paulo da Cunha argumenta que “o Poder Judiciário de Mato Grosso deve conferir às partes a segurança jurídica necessária para o desenrolar da causa, porquanto todos os recursos decorrem da mesma relação jurídica.”
No mesmo despacho, além da suspensão da destruição das lavouras da pesquisa, foi designado o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, pelo critério da prevenção, para julgar os recursos de agravo de instrumento da Aprosoja, já que o primeiro recurso, em ordem cronológica, foi distribuído para ele.
