Covid-19: MEC publica orientações para distribuição de merenda escolar

Andre Borges/Ag. Brasilia

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira 13, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2/2020, que traz orientações para a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.987/2020, que garante a alimentação das famílias dos estudantes da rede pública que estão com as aulas suspensas em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A manutenção do PNAE e a distribuição de produtos aos familiares desses alunos foi pedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O PNAE é um programa federal que atende mais de 40 milhões de alunos de toda a educação básica. Dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Distribuição

Segundo a resolução, os alimentos deverão ser distribuídos em forma de kits, de acordo com a faixa etária e o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar. O kit deve ser composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os perecíveis quanto para não perecíveis.

A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, portanto, somente um membro da família poderá se deslocar para buscá-lo, em horário a ser definido localmente.

Compras

A aquisição de alimentos de agricultores familiares, identificados com as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf), poderá ser realizada de forma remota, não presencial.

No caso da aquisição por meio eletrônico, toda a documentação para habilitação das propostas, projetos de venda e contratos deve ser encaminhada às entidades executoras, em formato digitalizado.

A resolução diz ainda que a Entidade Executora deverá disponibilizar um endereço eletrônico, no edital de chamada pública, para envio da documentação e habilitação dos interessados.

Da CNA

  

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