Associações e cooperativas podem transmitir propostas do PAA de partir de 2ª-feira

As associações e cooperativas que já têm projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas não deram início aos trabalhos devem estar atentos. A empresa abrirá o PAAnet/SigPAA para a retransmissão das propostas a partir desta segunda-feira (11). Os interessados terão até o fim deste mês (31/05) para enviar os projetos.

A contratação dessas propostas se dará a partir do recurso suplementar de R$ 220 milhões repassado ao programa pelo Ministério da Cidadania. A operação foi autorizada por meio da Medida Provisória 957/2020, publicada no último dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU).

Nesta primeira etapa, a expectativa é que sejam contratados todos os 1.088 projetos já existentes na base de dados da Conab. Com isso, cerca de R$ 126 milhões deverão ser aplicados como forma de apoio para que 18.408 famílias de agricultores familiares produzam 46 mil toneladas de alimentos.

Os produtos serão posteriormente doados a pessoas em situação de insegurança alimentar, podendo chegar a 3 milhões de atendimentos.

A formalização das propostas ocorrerá após a análise da documentação apresentada.

Caso a associação ou cooperativa perca o prazo, o projeto não será contemplado e o recurso será direcionado ao saldo residual para aplicação em um segundo momento, que utilizará novos critérios de classificação a serem definidos pelo Grupo Gestor do PAA.

2ª Etapa –

O valor restante da suplementação, de R$ 94 milhões, será utilizado em novos projetos apresentados para as propostas de 2020. Para esses, o PAANet só abrirá após o encerramento da 1ª fase de contratação. Nesta etapa, a expectativa é que o sistema seja aberto a partir de 8 de junho. As propostas serão selecionadas e classificadas de acordo com os critérios a serem definidos pelo Grupo Gestor do programa.

A MP 957/2020 destina um recurso suplementar na ordem de R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA. O aporte é resultado de uma articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo Ministério da Cidadania, após assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e publicação do documento no DOU.

A ação do governo federal visa atenuar a crise econômica e social provocada pela pandemia de COVID-19.

Da Conab

 

AGROemDIA

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