Câmara dos Deputados derruba vetos presidenciais a crédito rural

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Da Reuters

A Câmara dos Deputados rejeitou, a partir de acordo, vetos presidenciais a projetos que tratavam de crédito rural, da telemedicina durante a crise do coronavírus e ainda de regime especial para exibição cinematográfica.

Por 440 votos a favor da derrubada, um contrário e uma abstenção, deputados rejeitaram os vetos, que ainda serão submetidos à análise dos senadores.

Por conta da pandemia de Covid-19, as sessões do Congresso Nacional não têm sido realizadas de maneira conjunta e têm ocorrido de maneira remota.

O Executivo havia vetado trechos de projeto de lei sobre crédito rural que excluem determinadas parcelas da produção que compõe a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador rural pessoa física.

Na justificativa, o governo argumentava que os dispositivos implicam em renúncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória ou de estimativa do seu impacto.

Outro item da pauta rejeitado pelos deputados foram os vetos relacionados à telemedicina durante a crise do coronavírus. Um deles anulava dispositivo que torna válidas receitas médicas digitais, desde que tenham assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que a prescreveu. No veto, o Planalto explica que a medida traz risco sanitário e alertou para o risco de adulteração do documento.

Entre os vetos mantidos, está a negativa presidencial a trechos do projeto do auxílio emergencial de 600 reais. Um dos dispositivos vetados trata do conceito de família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa e estabelece como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021 renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

Ao vetar o trecho, o presidente alegou inconstitucionalidade e, ouvidos os Ministérios da Cidadania e Economia, argumentou que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO de 2020.

 

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