“Reforma tributária: Este é o momento indicado para fazê-la?”

Gil Reis, consultor em agronegócios

Gil Reis*

Somos obrigados a admitir que o caos tributário do país precisa ser corrigido e uma ordem tributária coerente e exequível precisa ser estabelecida. É inegável que a atual situação, em matéria de tributação, é danosa para o Brasil, porque restringe o crescimento, impede maiores investimentos, coíbe o pleno emprego, causa enormes prejuízos à atividade empresarial e reduz o poder aquisitivo de todos.

É preciso que todos entendam que quem gera riquezas e empregos é o cidadão comum através de suas atividades laborais, seja de forma individual ou com a criação de empresas. O governo não gera nada disso. Gera, sim, uma quantidade imensa de impostos e os cobra do povo. Tal cobrança de impostos, que deveria beneficiar a todos os cidadãos, se perde nos meandros governamentais e o retorno para todos é pífio.

Há milhares de argumentos, que não são de agora, em favor da realização de uma reforma destinada a promover a simplificação tributária. Aliás, todos os setores da economia anseiam por ela há muito. Mas a pergunta que está no ar é esta:  é sensato realizá-la neste momento em que estamos submetidos à mais cruel crise de saúde deste século, com graves repercussões na economia?

É necessário que cada um se faça esta pergunta, porque todos nós estamos abalados, inclusive os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. As pressões são muitas, o medo, o desemprego, o número de mortos e a proximidade de eleições municipais, cujos resultados poderão influir diretamente nas eleições majoritárias de 2022. Será que estamos pensando e raciocinando com lógica e coerência suficientes para decidir o futuro da nação?

O Congresso Nacional, a casa do Legislativo Federal, está se reunindo de forma virtual, não há reuniões presenciais, com debates amplos, “olho no olho”. Perdemos o acesso à maioria dos parlamentares, que está confinada em seus estados, para que possamos conversar e apresentar sugestões para temas importantes.

Creio que a decisão mais importante para o Brasil, que deverá influir decisivamente na vida de todos e levar o país para o caminho do desenvolvimento, não deve ser tomada via internet em meio a uma crise sem precedentes no século XXI. Temos consciência que qualquer reforma desta ordem deverá ser implantada ao longo do tempo e paulatinamente. Como já aguardamos a solução para caos tributário há anos, não nos custará tanto esperar um pouco por tempos mais favoráveis.

Foi criada uma comissão mista, integrada pelo Senado e pela Câmara, que tem desenvolvido trabalho exaustivo sob uma liderança muito séria, que tem procurado ouvir os diversos setores da economia, todavia através da internet. Todos sabemos que vivemos tempos que não são normais, e a internet tem suas limitações, apesar de todos os esforços dos parlamentares membros da comissão.

Nas propostas de reforma tributária em tramitação, todos os benefícios conquistados, com muita luta e sacrifícios, pelos setores produtivos foram esquecidos e, em sua grande maioria, revogados.

No caso do agro, por exemplo, as propostas preveem transformar os produtores rurais em contribuintes, a tributação dos insumos necessários à produção, a eliminação da desoneração da cesta básica e assim por diante. Será que não se trata da criação de novos tributos com o aumento da base de arrecadação?

O que deveria estar sendo planejando é uma cirurgia bariátrica na máquina do governo federal e dos entes federados para diminuir a fome e a voracidade tributária. O povo brasileiro é um dos que mais pagam tributos no mundo, e o tempo necessário para pagar tais impostos demanda cerca 2.600 horas/ano.

Com a pandemia, querendo ou não, as preocupações, que não são poucas a serem superadas, toldam o raciocínio das melhores mentes. Precisamos parar um pouco com determinados assuntos, principalmente, com a reforma tributária.

A reforma tributária, repito, é, sim, extremamente necessária para solucionar o caos tributário, mas a última coisa que precisamos é uma mudança construída durante a pandemia, com os caixas deficitários, milhões de desempregados, eleições municipais às portas e milhares de mortos, como se o mundo fosse acabar hoje.

Apesar de tudo, o mundo não acabará hoje. O Brasil e o mundo, de uma forma ou de outra, debelarão o vírus. Precisamos sair ilesos e sem nenhuma herança maldita dos tempos de pandemia.

Vamos todos lembrar, pois parece que alguns esqueceram, que a justificativa para a aprovação da reforma tributária tem como objetivo a simplificação da tributação.

Todos nós precisamos conversar com os parlamentares federais, que nos representam no Congresso Nacional, lembrando do objetivo da reforma e que meçam os impactos das medidas que serão implementadas. Temos que dizer a eles: por favor, nada de inovação, vamos nos manter na simplificação.

 *Consultor em agronegócio

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