Reforma tributária em debate no Congresso inviabiliza cafeicultura, avalia CNC

Foto: Renata Silva/Embrapa

É fundamental que cafeicultores e cooperativas de produtores comuniquem a seus representantes no Congresso Nacional que a reforma tributária, nos moldes propostos, inviabiliza a atividade. O apelo é do presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, ao reforçar a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a necessidade de sensibilizar o Legislativo para que a mudança no sistema tributário não eleve a cobrança de impostos sobre o agronegócio.

“Hoje, tramitam três propostas de reforma tributária. A PEC 45, da Câmara; a PEC 110, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887, do governo federal. Essas proposições divergem entre si, mas trazem uma preocupação em comum, que é o potencial para elevar os impostos que o agro já paga, inclusive o café”, diz o presidente do CNC, Silas Brasileiro.

Dessas três propostas, a PEC 45 é a mais debatida até o momento e, como se encontra, trará prejuízos à cafeicultura, assinala Brasileiro. A proposta sugere a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal, eliminando os atuais auxílios sobre insumos e máquinas, o que elevaria consideravelmente os custos de produção.

“Se a PEC 45 for aprovada como está, ela representará um aumento superior a 20% nos custos de produção da cafeicultura na maior parte do cinturão produtor. A elevação da carga tributária também exigirá mais capital de custeio e implicará perda da rentabilidade. Não podemos tornar o café e o agro, setor que equilibra e sustenta a balança comercial do Brasil nos últimos anos, impraticáveis”, enfatiza Brasileiro.

Oportunidades e empregos

O presidente do CNC informa que a entidade é favorável a realização de uma reforma tributária no Brasil, mas desde que venha como indutora de oportunidades e empregos e redutora de burocracias, sem aumentar a carga de impostos.

“Temos trabalhado junto ao Congresso e ao governo Federal para demonstrar que as três propostas existentes penalizam a população e o agronegócio e que não podem ir adiante nesse formato”, afirma o dirigente do CNA.

“Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da agropecuária e com parlamentares e governantes para que cheguemos a um texto que possibilite uma reforma justa, equilibrada e sem sobrecargas para o povo e ao agro, em especial o café.”

“Não é saudável criar tributos excessivos à população, principalmente ao agro, que vem sendo o fiel da balança comercial há tantos anos. Temos a expectativa que, com diálogo e fundamentação técnica, chegaremos a um consenso com nossos parlamentares para a definição da melhor reforma possível.”

 

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