Agricultura familiar: Mapa abre inscrições do Garantia-Safra para 2020/21

Arte: Gov. PB/Divulgação

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu inscrições para o programa Garantia-Safra no período 2020/2021. Podem se inscrever agricultores familiares de 10 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As regras para safra 2020/2021 foram definidas no dia 1º deste mês, na 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Nesta data, foram estabelecidos o valor do benefício; os percentuais de aportes dos agricultores familiares, municípios, estados e da União; e a prorrogação dos prazos para inscrições e adesões dos agricultores familiares, em função da pandemia decovid-19.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas.

Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Mapa, instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da Região Nordeste e norte de Minas Gerais.

Implementação da Safra 2020/2021

As principais regras para a implementação da safra 2020/2021 são:

1) Valor do Benefício – R$ 850

2) Valor do aporte:

Agricultor Familiar – R$ 17

Município – R$ 51/agricultor aderido

Estado – R$ 102/agricultor aderido

União – R$ 346,66/cota disponibilizada – O governo federal disponibilizará R$ 468 milhões para execução do Garantia-Safra no ano de 2021

Cotas disponibilizadas:

Estados Número de cotas para adesão de agricultores familiares
AL 35.000
BA 345.000
CE 350.000
MA 30.000
MG 70.000
PB 120.000
PE 160.000
PI 70.000
RN 50.000
SE 25.000
Cotas de Reserva 95.000
TOTAIS 1.350.000

 

Inscrição automática e prorrogação de prazos

Em razão da pandemia de coronavírus, as inscrições de, aproximadamente, 700 mil agricultores foram realizadas de forma automática, ou seja, os agricultores familiares que se inscreveram nas safras 2018/2019 e 2019/2020, e as DAPS utilizadas nas inscrições com validade até 04/09/2020, tiveram a inscrição para safra 2020/2021 migrada de forma automática.

Os agricultores familiares que não tiveram a inscrição migrada poderão inscrever-se presencialmente nas instituições emissoras de DAP, devendo respeitar as normativas vigentes de enfrentamento do coronavírus.

Um novo calendário foi estabelecido pelo Comitê Gestor para as inscrições e adesões dos agricultores familiares.

UF REGIÃO INSCRIÇÃO

Prorrogadas até

ADESÕES

Prorrogadas até

AL 1 22/03/2021 30/04/2021
BA 1 21/10/2020 30/11/2020
BA 2 22/03/2021 30/04/2021
CE 1 21/12/2020 30/01/2021
CE 2 19/01/2021 02/03/2021
MA 1 19/11/2020 30/12/2020
MA 2 21/12/2020 30/01/2021
MA 3 19/01/2021 02/03/2021
MG 1 21/10/2020 30/11/2020
PB 1 21/12/2020 30/01/2021
PB 2 19/01/2021 02/03/2021
PE 1 21/12/2020 30/01/2021
PE 2 14/02/2021 30/03/2021
PI 1 21/10/2020 30/11/2020
PI 2 21/12/2020 30/01/2021
RN 1 19/01/2021 02/03/2021
RN 2 14/02/2021 30/03/2021
SE 1 22/03/2021 30/04/2021
 

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