Brasil suspende importações de produtos originários da Costa Rica
O Brasil suspendeu concessões a importações de determinados produtos procedentes da Costa Rica, informam, em nota divulgada nesta quinta-feira 19, os ministérios das Agricultura, da Economia e das Relações Exteriores. Conforme o comunicado, a medida decorre “da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.
Abaixo, a íntegra da nota do MRA e do MRE:
“Nota conjunta à imprensa – Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Medidas adotadas no comércio com a Costa Rica
O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica, em 17/11/20. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC.
Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento.
As salvaguardas da Costa Rica afetam exportações brasileiras no valor de 3,7 milhões de dólares por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020). A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países.
O governo brasileiro continuará empenhado na busca de solução negociada que vá na direção do fortalecimento e da ampliação dos laços comerciais com a Costa Rica.”
