Merenda escolar com compra direta da agricultura familiar corre risco parar

Mais de 36,1 milhões de alunos brasileiros podem ficar sem alimentos comprados diretamente de agricultores famliares

Em ofício ao ministro da Educação, MIlton Ribeiro, enviado nesta quinta-feira (14), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, pediu a prorrogação da Resolução CD/FNDE nº 02/2020, que permite a distribuição dos kits da alimentação escolar. Conforme o parlamentar, sem estas normas, e sem também a prorrogação do Decreto Legislativo 06/2020, os municípios não poderão dar continuidade à distribuição dos kits de alimentos para os mais de 36,1 milhões de alunos brasileiros, colocando em risco a segurança alimentar e nutricional destas crianças e adolescentes.

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Sem a distribuição desses alimentos, alerta Schuch, os agricultores familiares que integram parte da lista de fornecedores ficarão sem o canal comercial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), perdendo a sua produção. “O PNAE é um programa de fundamental importância para a geração de renda na agricultura familiar, que no RS já vem sofrendo com os impactos da pandemia e da seca”, destaca.

Deputado Heitor Schuch pede ao governo prorrogação da distribuição de kits de alimentos – Foto: Câmara Federal

Calamidade pública

Publicada em abril do ano passado para permitir que produtos da alimentação escolar pudessem ser distribuídos diretamente aos estudantes em forma de kits, a Resolução n° 2/2020, do FNDE, perdeu a validade no final do ano passado. Isso porque a normativa estava atrelada ao Decreto Legislativo n° 6/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus e cujos efeitos expiraram em 31 de dezembro de 2020.

Com isso, os alimentos adquiridos com recursos federais do PNAE a partir de 1° de janeiro deste ano podem mais ser distribuídos aos estudantes. Apenas os gêneros alimentícios comprados até 31 de dezembro de 2020 podem ser entregues aos alunos da educação básica pública.

 

AGROemDIA

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