Canceladas mais de 31 mil licenças de pescadores artesanais por irregularidades
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o cancelamento de 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais, após estudos analíticos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Essas licenças já haviam sido suspensas anteriormente, em razão de meses de análises técnicas pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), que identificaram os altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. O trabalho utiliza sistemas inovadores de análises de bancos de dados, regras técnicas e negociais sobre os procedimentos realizados pelo SisRGP.
Entre as irregularidades e inconsistências identificadas para o cancelamento estão licenças iniciais, reinscritas e alteradas sem número de processo administrativo cadastrado; inserções realizadas fora do período de funcionamento aberto do sistema; inserções e alterações realizadas por servidores fora de suas unidades Federativas; e dados pertinentes a uma análise completa da licença; entre outros.
Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de 10 dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado. Quem tiver o recurso aceito, terá a licença reativada no SisRGP.
A ação é resultado de parceria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa com outros órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal, cuja competência é analisar e conceder o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA); Polícia Federal, que auxilia na investigação dos cadastros inseridos indevidamente; e Dataprev, que apoia nas questões técnicas, sistêmicas e analíticas.
Estima-se que tal ação poderá resultar em economia um de aproximadamente R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos, considerando o pagamento do SDPA de um salário-mínimo por uma média de quatro meses.
Do Mapa
