CNJ fixa prazo para apuração de suspeita de megagrilagem no oeste baiano

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação

Da redação//AGROemDIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 120 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para concluir a apuração sobre o pedido de anulação das matrículas da Fazenda Santa Maria, no município de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A suspeita é que tenha ocorrido, anos atrás, uma megagrilagem da área da propriedade, de 382 mil hectares – quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

“Tendo em vista a gravidade das circunstâncias trazidas ao conhecimento deste Conselho Nacional de Justiça, a complexidade das questões apuradas pelos órgãos correcionais locais e as demais peculiaridades do caso… não se vislumbra óbice à extensão…do prazo…para que aquela Corregedoria dê seguimento às diligências necessárias ao deslinde da apuração…”, diz o despacho da ministra Maria Thereza Assis de Moura, corregedora nacional de Justiça. A magistrada determinou prazo de 120 dias, a contar de 25 de junho último, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior da BA conclua a sindicância e preste informações sobre a apuração.

O pedido de anulação das matrículas da Santa Maria foi ajuizado no CNJ, em 2020, pelo espólio de Eutímio Messias Cavalcante e Rosa Lustosa Messias, ambos já falecidos. Os herdeiros do casal dizem que venderam ao fazendeiro José Raul Alkmim Leão, em 1980, apenas 36 mil hectares da fazenda. No entanto, segundo consta da ação, ele obteve uma matrícula (nº 1.179) dos 382 mil hectares no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí) e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. Posteriormente, transformou-a em várias matrículas, com a venda de parcelas da fazenda.

Recentemente, os herdeiros descobriram que a Superintendência Regional do Incra no estado havia notificado, em 2001 e 2013, a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas das terras que estão em nome de Alkmim Leão, por causa dos indícios de fraude. Porém, enfatizam, a Corte não tomou providências em relação ao pedido.

Cadeia sucessória

Conforme o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que defende o espólio, Rosa Messias foi inventariante da herança de Eutímio. No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente, coube à viúva 83% da fazenda (317,3 mil ha) e o restante aos nove filhos de Eutímio. Mesmo assim, informa o pedido de liminar, o fazendeiro juntou as matrículas de toda a área da Santa Maria – a parte da viúva e a parte dos herdeiros – e conseguiu um único registro em seu nome.

Ainda de acordo com o Escritório Bedran Associados, o imóvel apresentado para registro por Alkmim Leão atalha a cadeia sucessória e foi feito com base em suposto inventário de Eutímio, no qual ele teria transferido toda à propriedade aos herdeiros. “O registro obtido por Alkmim ignora a cadeia sucessória e omite que Rosa herdou 83% da fazenda, além de não citar a divisa com Tocantins, o que deveria ter sido feito pelo tamanho da área, a fim de verificar se ela não avança no território daquele estado”, pontua a defesa dos herdeiros.

Alkmim Leão nega ilegalidade

Alkmim Leão garante ser o proprietário legítimo da Fazenda Santa Maria. “José Raul Leão é possuidor e proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, adquirido do Espólio de Eutímio Messias Cavalcante, em 2 de fevereiro de 1980, inscrito atualmente nas matrículas nºs 81, 1333 e 1334, todas registradas no CRI [Cartório de Registro de Imóveis], de Formosa do Rio Preto, Bahia, cuja origem remete ao Registro Paroquial nº 114 do Registros Eclesiásticos de Terras de Freguesia de Santa Rita do Rio Preto”, informou ao AGROemDIA, em maio deste ano, a advogada de Alkmim, Ana Paula Uto, do Escritório Teixeira de Paula Advocacia, de Goiânia.

A advogada disse ainda que o fazendeiro adquiriu a propriedade e a posse de boa-fé da Santa Maria, localizada entre os Rios Preto e Sapão, com limites geográficos bem definidos, mas, à época, sem delimitação do tamanho da área. “Justamente em razão disso promoveram em 1980 a competente ação de averbação de matrícula (autos nº 672/80), que tramitou na Comarca de Santa Rita de Cássia, Bahia, em que se constatou, através de sentença transitada em julgado, que a área da Fazenda Santa Maria adquirida, perfazia o tamanho de 382.354,0000 hectares.”

O processo judicial, assinalou a advogada, tramitou “sob o crivo do contraditório, com a manifestação de todos os herdeiros de Eutímio Messias Cavalcante no feito, os quais concordaram que a área vendida correspondia a 382.354,0000 hectares”.

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