Projeto de lei ameaça comércio de gado vivo do Brasil para o mercado externo

Foto: Breno Lobato/Embrapa

Da redação//AGROemDIA

Uma ameaça paira sobre a geração de emprego e renda na pecuária brasileira.   Desta vez, ela vem do Legislativo, mais especificamente do Senado, onde tramita projeto de lei que pretende proibir a exportação de animais vivos para abate, sob qualquer pretexto, por qualquer meio de transporte marítimo.  A proposta, com potencial de contaminar o desempenho de todo o agronegócio do país no cenário internacional, está mobilizando várias entidades do setor rural, que defendem a sua rejeição pelo Senado.

Uma das vozes contrárias do Projeto de Lei 3093/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), é o do presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga Filho. “Não podemos perder mercados. Embora pequeno, o mercado de boi vivo é importante, até mesmo porque certifica a sanidade e a qualidade de nosso rebanho”, diz, ao defender que a rejeição do PL, que se originou a partir de uma sugestão apresentada ao Senado, em 2018, via Portal e-Cidadania, pela cidadã Norah Andre.

Fraga contesta a alegação de que o comércio internacional de bovino vivo desrespeite o bem-estar animal. “Nós, pecuaristas, somos os primeiros interessados em tratar bem o animal, porque precisamos de gado saudável. Não é interessante para ninguém maltratar o bovino que os importadores buscam no Brasil”, pontua. Segundo ele, essa é uma alternativa a mais de negócio para os criadores, além de abastecer os frigoríficos que vendem carne bovina para os mercados interno e externo.

Operadores do mercado de gado vivo também estranham que só agora, mais de três após ser apresentada ao Senado, a proposta de Norah Andre tenha se transformado em projeto de lei. “Justamente quando o Vietña abre seu mercado ao gado vivo brasileiro”, observa um desses operadores. “Por coincidência, o Vietnã era um destino de boi vivo dominado pela Austrália. Sempre que o Brasil tem acesso a um mercado que era preferencialmente dos australianos, há reações por aqui.”

Criadores de zebu

O projeto de lei é rechaçado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Em nota assinada por seu presidente, Rivaldo Machado Borges Júnior, a entidade manifestou sua contrariedade com o PL. “A ABCZ vem a público demonstrar sua indignação com o anúncio de que o Senado analisará a proibição de exportação de animais vivos para abate. Inaceitável assistirmos, mais uma vez, um ataque a uma atividade lícita e tão importante para a nossa economia.”

“O pecuarista brasileiro busca, historicamente, alternativas para driblar os altos custos porteira adentro e para aumentar a geração de emprego e renda para este país. Além de abastecer o mercado nacional, vendemos nossos produtos – material genético, carne e animais vivos – também para o exterior, fazendo crescer nossa atuação no mercado mundial e garantindo a entrada de mais volume financeiro para o Brasil”, assinala a ABCZ na nota.

“Os dois primeiros produtos citados – material genético e carne – muitas vezes são exportados através das indústrias, em especial das centrais de inseminação e dos frigoríficos habilitados, que concentram a maior parte do lucro dessas exportações. Já o boi vivo é um nicho de mercado específico, que, além de não competir com a carne, trouxe uma nova opção de venda com melhor remuneração ao pecuarista. Uma modalidade também explorada por diversos outros países da União Europeia e pelos Estados Unidos”, observa a ABCZ.

Para a associação, os argumentos contrários à atividade demonstram desconhecimento sobre o cumprimento da regulamentação da IN46/2018 Mapa – que se baseia nas normativas da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) – sobre o bem-estar dos animais. “É inaceitável vermos ser menosprezada a exportação de gado vivo, que, só em 2019, movimentou cerca de US$ 457,2 milhões, segundo as Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro do Ministério da Agricultura.”

Foto: Manuela Bergamim/Embrapa

Ataque ao agronegócio

“Mais uma vez, em nome dos mais de 23 mil associados da ABCZ, que lutam diariamente pelo desenvolvimento deste país, expomos nossa revolta e pedimos atenção dos órgãos competentes. Estamos certos de que, conhecedores da importância deste mercado para a cadeia produtiva brasileira, os senadores, bem como os representantes do Ministério da Agricultura, se posicionarão sobre o assunto, pondo fim a esses ataques inadmissíveis”, afirma a ABCZ.

A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC) critica igualmente o PL.  Na avaliação da entidade, tendo em vista “o livre comércio e resguardando os direitos dos produtores rurais como cidadãos brasileiros que arcam com seus deveres e tributos, entende-se que a admissão da Sugestão 30/2018 [que resultou no projeto de lei] é um ataque ao preceito de igualdade apregoado pela Constituição brasileira.”

ANC considera o projeto de lei uma agressão aos pecuaristas. “Assim como diferentes setores da economia, os produtores rurais têm o direito de comercializar seus produtos livremente, inclusive com o mercado externo. A decisão sobre a viabilidade ou não da negociação de gado vivo cabe, única e exclusivamente, aos agentes comerciais envolvidos, prevalecendo a lei de mercado e, obviamente, respeitando as práticas de bem-estar animal e sanidade necessárias e reguladas pelo Ministério da Agricultura.”

Bancada ruralista

De acordo com a ANC, “impor, por meio de projeto de lei, uma proibição às exportações de gado em pé é um ataque direto ao agronegócio e cria precedentes para que ofensivas similares sejam abertas contra qualquer outro segmento produtivo, ameaçando o potencial exportador nacional.” Em nota, a Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares informa que vai buscar o apoio dos senadores da bancada ruralista para recusar o projeto.

O Instituto Desenvolve Pecuária reforça a rejeição ao projeto, ressaltando que o texto fere os princípios da livre iniciativa. “Os produtores rurais que constituem o Instituto e que tanto colaboram para o desenvolvimento do nosso país entendem que as relações comerciais devem ser pautadas livremente entre os agentes econômicos, sem qualquer interferência do Estado.”

“Como defensores da livre iniciativa, pautamos nossas ações pelo direito de comercializar nossa produção com todos os interessados, inclusive do exterior, cabendo esta decisão exclusivamente às partes interessadas”, sublinha em nota o Instituto. “Iniciativas que visem adotar as práticas de reserva de mercado já demonstraram, no passado, serem inadequadas, não trazendo benefícios ao comércio entre nações, especialmente em uma atividade econômica do setor primário que hoje é o responsável por uma parcela considerável do PIB do país.”

Em sua nota, assinada por seu presidente, Luis Felipe Barros, o Instituto Desenvolve Pecuária lembra ainda que “as exportações de animais estão previstas em lei, sendo fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, e cumprem todos os parâmetros legais internacionais que regem a atividade.”

O comércio de venda de gado vivo é um nicho pequeno, que movimenta cerca de 5 milhões de cabeças/ano. Dono do maior rebanho comercial do mundo, com mais de 210 milhões de cabeças, o Brasil consegui entrar nesse mercado a partir de 2004, graças aos avanços na área de sanidade, com o processo, já concluído, de erradicação da febre aftosa. Desde então, enfrenta resistência de grupos que se apresentam como defensores do bem-estar animal, alguns com ligações com movimentos internacionais.

 

 

 

 

AGROemDIA

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