Setor lácteo gaúcho quer rever medida que ameaça sua competitividade

Foto: Guerreiro/Agência ALRS

Representantes do setor lácteo expuseram, nesta quinta-feira (10), durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, preocupação com os reflexos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) sobre a competividade da atividade. O FAF foi instituído pelo governo do estado por meio do Decreto nº 56.117 e estabelece um novo cálculo sobre créditos presumidos.

Na avaliação da cadeia láctea, a medida “agrava a perda de competitividade da atividade leiteira gaúcha frente a outros estados, que já vinha sendo sentida pelo Rio Grande do Sul e, inclusive, já havia sido levada ao governo”.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), a Apil e o Conseleite apresentaram aos deputados estaduais os impactos negativos do FAF. Segundo eles, o FAF “representa, de uma forma geral, aumento da carga tributária para os produtores e a indústria de leite”.

A pauta da reunião – realizada em formato híbrida (online e presencial) foi proposta pelo deputado Zé Nunes (PT) a pedido do setor. O encontro também teve a participação da Unicafes e da Fetag.

De acordo com o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, a falta de competitividade enfrentada pelo setor lácteo gaúcho, agravada com a implementação do FAF, vem sendo alertada ao governo há anos:

“Há três anos, apresentamos ao governo estadual um estudo técnico demonstrando que a produção de lácteos no RS tem maior carga tributária em relação aos demais estados produtores, o que gera uma distorção competitiva que penaliza toda a cadeia, do produtor a indústria, especialmente no que tange à produção de alimentos mais elaborados, que ajudam a viabilizar as operações e a balizar melhores indicadores de preço referência no Conseleite”.

O dirigente ressaltou ainda que 60% do leite produzido em solo gaúcho tem que sair do RS. Por isso, enfatizou, é tão importante que se busque não somente aumentar a competitividade dentro do estado, mas que também se viabilize vendas junto aos polos consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Conforme o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, há diálogo com o governo gaúcho para tentar modificar os decretos, mas os avanços são pequenos. A implementação do FAF, sublinhou, não foi discutida com o setor:

“Queremos que o produtor gaúcho cresça. Vemos cada vez mais produtores parando de produzir ou diminuindo. É urgente que se tome medidas para mudar essa realidade”.

Em 2017, o estado perdeu a segunda colocação na produção brasileira para o Paraná e, ano após ano, vem vendo diminuir a distância com Santa Catarina, que ocupa a quarta colocação.

Ao fim do encontro, o presidente da Comissão de Agricultura do parlamento, deputado Adolfo Brito (PP), afirmou que solicitará uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) para discutir as repercussões negativas do FAF ao setor lácteo. Caso não seja confirmado o encontro com o governador, será realizada uma audiência pública.

O pedido de audiência foi apoiado unanimemente pelos deputados que participaram da reunião: Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT), Clair Kuhn (MDB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Ernani Polo (PP), Luiz Marenco (PDT), Capitão Macedo (PSL), Aloísio Classmann (PTB), Paparico Bacchi (PL) e Vilmar Zanchim (MDB).

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