Banco do Brasil reconhece competências profissionais de técnicos agrícolas

O Banco do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, aviso com a informação da alteração do Edital de Credenciamento nº 2019/03356(7421), que agora prevê a possibilidade de também participação empresas, inclusive individuais, que possuam profissionais técnicos agrícolas registrados no CFTA (Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas) para a prestação de serviços técnicos de fiscalização e vistoria em empreendimentos rurais, comerciais e de garantias vinculados a financiamentos de crédito rural e comercial, bem como fiscalização de empreendimentos vinculados a programas e projetos com recursos não reembolsáveis.

Anteriormente, o BB permitia o credenciamento apenas de empresas que contassem com profissionais de nível superior, registrados em outros conselhos profissionais. No entanto, a partir dos argumentos jurídicos apresentados pelo CFTA e pela FENATA [Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas], o Banco do Brasil acabou incluiu também a possibilidade de participação de empresas que prestem seus serviços mediante o trabalho de técnicos agrícolas, desde que empresa e profissional estejam devidamente registrados e em dia com o CFTA.

Os serviços a serem prestados serão executados conforme prevê o edital:

Rural:

Fiscalização e vistoria de empreendimentos vinculados a análise e/ou concessão de:

*financiamentos de custeio agropecuário;

*financiamentos de investimentos agropecuários;

*financiamentos de comercialização de produtos agropecuários;

*operações de Cédula de Produto Rural (CPR);

*programas e projetos com recursos não reembolsáveis;

*cadastro e limite de crédito (Produtor Rural iniciante na atividade).

Comercial:

Fiscalização e vistoria de empreendimentos vinculados a análise e/ou concessão de:

*financiamentos de custeio industrial;

*financiamentos de investimento comercial;

*financiamentos de investimento industrial;

*operações de arrendamento mercantil;

*programas e projetos com recursos não reembolsáveis.

O presidente do CFTA, Mário Limberger, destacou que há décadas os técnicos agrícolas trabalham com o BB na elaboração de projetos e laudos de crédito rural. Segundo ele, a decisão do Banco do Brasil cria mais oportunidades aos técnicos agrícolas nas atividades de projetos, vistorias e fiscalização dos financiamentos de custeio e investimentos agropecuários.

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