Governo federal suspende e cancela mais de 5 mil licenças de pescadores

Foto: Gov. SC/Divulgação

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi tomada após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.

A suspensão e cancelamento das licenças com indício de irregularidade segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Segundo a secretaria, a ação visa inibir os prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem causar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

A SAP vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 54.673 e os cancelamentos somaram 39.305.

Os pescadores profissionais artesanais terão um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças devidamente reativadas no sistema.

Do Mapa

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