Opinião: Agroterrorismo, uma ameaça real           

Gil Reis*

A preocupação com o agroterrorismo, que chamamos simplesmente de bioterrorismo, denominação que creio ser mais adequada, é antiga e é uma ameaça real. O primeiro passo concreto para combatê-lo no Brasil foi dado nos idos de 1977, quando o engenheiro agrônomo Alysson Paolinelli se tornou ministro da Agricultura. Em sua gestão, ele promoveu a reestruturação da pasta e criou a Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão responsável por elaborar normas e regulamentos de proteção à saúde animal e vegetal, a fim de evitar o ingresso de pragas e doenças no Brasil, seja de forma espontânea ou por meio de ações bioterroristas.  

Coincidentemente, soube da morte do ex-ministro no momento que escrevia este artigo. Uma perda lamentável para todos nós do agro, para sua família e amigos. Não pretendo fazer nota de pesar, mas mostrar a visão de futuro do amigo Paolinelli, que continuará vivo nos corações e mentes do setor agropecuário.

Alysson Paolinelli promoveu a restruturação do antigo Ministério da Agricultura baseado em dois eixos: o fortalecimento do setor privado e a modernização da administração pública. Durante a sua atuação, o médico veterinário paulista e fiscal federal agropecuário Ênio Marques Pereira exerceu pela primeira vez o cargo de secretário da Defesa Agropecuária. À época, foram criadas as agências de Defesa estaduais, com atribuições como a prevenção ao bioterrorismo. Quando assumiu o cargo de secretário de Defesa pela terceira vez, Ênio manteve a preocupação com o bioterrorismo. Em consequência disso, o Mapa tem hoje dois departamentos que atuam no combate ao agroterrorismo.

A propósito, o boletim deste mês da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) publicou o artigo “Emergências de saúde animal: preparando a preparação por meio de exercícios de simulação”, que trata deste tema. Transcrevo trechos:

“Quando se trata da liberação intencional de agentes biológicos, decisões informadas e ações imediatas são fundamentais para salvar vidas humanas e de animais. Simular tais eventos, quando entram em jogo os setores de saúde e segurança animal, é uma forma eficaz de se preparar para o futuro. A Exercise Phoenix surgiu dessa necessidade. Conduzido em fevereiro de 2023, o exercício de simulação forneceu uma plataforma para construir pontes entre dois campos aparentemente não relacionados diante do agrocrime e do agroterrorismo.

O que acontece quando esses eventos ocorrem e o que pode ser feito para melhorar a coordenação entre os atores envolvidos na resposta? Entregue pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Exercício Phoenix tentou responder a essa pergunta.

A simulação foi construída em torno de um cenário de terrorismo visando a saúde animal e a segurança alimentar, em que a cooperação entre a Polícia e os Serviços Veterinários foi essencial para uma resposta eficaz. Participantes de doze países foram reunidos quase simultaneamente em três centros regionais localizados em Amã (Jordânia), Bangkok (Tailândia) e Hammamet (Tunísia). Os jogadores eram dos Serviços Veterinários e Policiais de países do Norte da África (Argélia, Marrocos, Tunísia, Mauritânia), Oriente Médio (Jordânia, Egito, Iraque e Líbano) e Sudeste Asiático (Tailândia, Malásia, Indonésia e Filipinas). Um exercício de mesa de acompanhamento foi realizado na sede da FAO em 28 de fevereiro de 2023 para abordar os resultados dos exercícios regionais e explorar os papéis da OMSA, FAO e INTERPOL, em resposta a um incidente de agroterrorismo.  

O exercício Phoenix procurou fortalecer a cooperação multissetorial em resposta ao potencial agroterrorismo e agrocrime, explorando a coordenação e a comunicação entre os Serviços Veterinários e a Polícia nos níveis nacional e regional. De inteligência e contraterrorismo a saúde animal, os jogadores representavam uma ampla gama de origens e se envolveram em discussões significativas, cada um trazendo uma riqueza de conhecimentos em seu próprio domínio. Eles foram confrontados com um cenário fictício, mas realista, que envolvia a liberação intencional de um agente biológico com potenciais efeitos devastadores na saúde animal, segurança alimentar e segurança nacional.

O exercício Phoenix foi o culminar do projeto ‘ Construindo a resiliência contra o agrocrime e o agroterrorismo’, lançado em outubro de 2018 com o objetivo de melhorar a preparação entre os membros da FAO, INTERPOL e OMSA. Apoiado pelo Programa de Redução de Ameaças de Armas do Global Affairs Canada, o projeto visava melhorar a cooperação entre a aplicação da lei e os serviços veterinários, a fim de reduzir e mitigar os riscos na interface de saúde e segurança animal. Isso foi feito por meio da avaliação do atual cenário de ameaças, preparação e realização de workshops de treinamento e comunicação dos resultados do Projeto. A iniciativa se concentrou em regiões onde o trabalho anterior das três organizações identificou lacunas e necessidades em vários aspectos do gerenciamento de emergências. No entanto, os resultados do projeto são relevantes para países em todo o mundo.

‘A abordagem One Health deve incorporar a preparação para ameaças biológicas deliberadas, incluindo agrocrime e agroterrorismo’, explicou Montserrat Arroyo, vice-diretor geral de normas internacionais e ciência da OMSA. Os riscos são muito altos se não levarmos essas ameaças a sério e os Serviços Veterinários devem trabalhar em conjunto com a Polícia para melhor se preparar para tais eventos. A OMSA e a INTERPOL assinaram um acordo de cooperação em 2022 e estão procurando ativamente oportunidades práticas para trabalhar juntas para promover a cooperação e trazer benefícios mútuos para nossos respectivos membros, a fim de se preparar para prevenir e enfrentar ameaças biológicas deliberadas.”  

Como parte do processo de fortalecimento do setor privado, surgiu o Autocontrole, programa elaborado pelo próprio Mapa e que recentemente foi transformado em lei. O Autocontrole prevê também a criação de uma base única de informações para ensejar correções, e não punições, àqueles que aderirem ao programa.

Novamente fica evidenciada a participação de Ênio Marques, um dos herdeiros das preocupações de Alysson Paolinelli, como um dos elaboradores do Autocontrole, juntamente com diversas cabeças pensantes do Ministério da Agricultura. O programa também recebeu contribuições e sugestões do setor privado e do Congresso Nacional, através de emendas, durante a tramitação do projeto de lei que propôs a sua criação.

Inegavelmente, o Autocontrole é mais uma barreira na defesa contra o bioterrorismo e um instrumento decisivo no tão sonhado desenvolvimento da agropecuária brasileira, algo pelo qual Paolinelli lutou durante toda a sua vida. Não custa lembrar que o Brasil é um poderoso concorrente no mercado internacional e desbancou alguns dos poderosos que se achavam donos de tal mercado. Por isso, temos que estar sempre atentos para proteger nossos rebanhos e lavouras, a fim de evitar quaisquer tentativas externas que possam ameaçar o agro brasileiro.

“Em primeiro lugar, tenha um ideal prático e definitivo; uma meta, um objetivo. Em segundo lugar, disponha dos meios necessários para atingir os seus fins; sabedoria, dinheiro, materiais e métodos. Em terceiro lugar, ajuste todos os seus meios para esse fim” – Aristóteles

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA